Espaço Ubunto

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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Hoje, 02 de janeiro de 2017, primeiro dia útil de trabalho para os 5.570 prefeitos e presidentes de câmaras municipais, pelo país a fora. No país, 145 prefeitos e desses 07 no RS, não puderam assumir seus mandatos, por problemas com a justiça eleitoral.
Esses serão substituídos pelos presidentes das câmaras municipais e dependendo da decisão dos TREs, nesses municípios poderá acontecer novas eleições.
Majoritariamente, diante e registrado por muitas câmeras, os prefeitos e vereadores, assumiram seus mandatos, nesse dia 1º de janeiro de 2017, com discursos de “austeridade, controle dos gastos públicos, respeito ao cidadão e transparência pública”, pois é isso que se espera dos gestores públicos e de seus legisladores. Mas infelizmente sabemos que muitos não passam do discurso, pois logo logo ali na arrancada, começam os ajustes e acertos com os financiadores de suas campanhas.
Muitos desses parlamentares, figurinhas já conhecidas pela sociedade e principalmente pela justiça, pois muitos deles já responderam e respondem por processos na justiça por mal versação de verbas públicas e por nepotismo, hoje se apresentam com uma nova roupagem, mas com a pratica do velho discurso.
Eldorado do Sul não se diferencia desse discurso e nem dessas práticas, pois a composição do Executivo e do Legislativo e bem conhecida pela comunidade.
Mas no momento vivido pelo país, pelos estados e pelos municípios, de combate a corrupção e de maior controle sobre os investimentos das verbas públicas, esperamos ter uma cidade com seus munícipes mais atentos com os custos da folha de pagamento e com os gastos em investimentos, que não trazem nenhuma benfeitoria a cidade e só geram gastos ao erário público.
Com certeza, em nossa Eldorado do Sul, veremos muitos setores se movimentando para ocuparem os espaços que deveriam e devem fazer o controle e a representação da sociedade, que são os conselhos de direito. Conselhos esses que não ultimas gestões sempre foram ocupados pelas mesmas pessoas e que de controle público nada se sabia.
Por fim, desejamos que os cidadãos e cidadãs de boa fé dessa cidade, Eldorado do Sul, se empenhem para que o Executivo e o Legislativo municipal, cumpram a Lei 12.527/2011 que regula o acesso a informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e as Resoluções aprovadas na primeira Conferência Municipal, Estadual e Nacional de Transparência Pública, realizadas no ano de 2012.
Pois controle social com cidadania, só com combate a corrupção e com a participação cidadã e com um judiciário mais atento e participativo.
José Antonio dos Santos da Silva
Acadêmico de Direito.


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