Espaço Ubunto

Espaço Ubunto

quinta-feira, 14 de junho de 2018


"Conferência Regional Livre de Educação. Coleta de encaminhamentos da ERER para os Eixos da CONAE/2018".

Eixo 1 – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
Eixo 2 – Planos Decenais e o SNS: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
Eixo 3 – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;
Eixo 4 – Planos Decenais e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão;
Eixo 5 – Planos Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;
Eixo 6 – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovações;
Eixo 7 – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
Eixo 8 – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social.


Dia: 30/06.

Horário: 13 às 17 horas.

Local: CRN - Centro de Referência do Negro Niló Feijó. Av. Ipiranga, n° 311 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS.

Maiores informações: 51.980208344 – WhatsApp.

Inscrições: forumdiversidaders@gmail.com e no local até às 13:30

Organização:
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

Obs.: “Importante que todos os interessados em participar acessem o “Documento Referência” e venham para a Conferência Regional Livre com suas propostas para os Eixos que lhe(s) interessarem contribuir. No local decidiremos juntos se trabalharemos os Eixos coletivamente ou em Grupos”.



Programação:

12h00min às 13h30min – Acolhimento e Inscrição dos Participantes.

13h00min – Abertura da “Conferência Regional Livre de Educação. Coleta de encaminhamentos da ERER para os Eixos da CONAE/2018”. Leitura e aprovação do Regimento da Conferência Livre.

13h30min às 14h10 - Mesa de Apresentação dos Eixos Temáticos:
                        - SEDUC.
- FPEDERRS.

14h10min às 16h00min – Debates de Plenário.

16h00min às 16h45min – Leitura e votação dos Encaminhamentos por Eixo a serem encaminhados a CONAE Estadual 2018.

17 horas – Encerramento.

segunda-feira, 11 de junho de 2018


SEMINÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS REGIONAL SUL.

AUDITÓRIO DA FAMURS Rua Marcílio Dias, 574 Menino Deus – Porto Alegre/RS.

PROGRAMAÇÃO:
1º DIA - 12 DE JUNHO DE 2018.
08:30 - Acolhimento e Credenciamento.
09:30 - Abertura oficial - Mesa Solene representantes: Ministério da Educação – SECADI; Secretaria de Promoção de Políticas Para Igualdade Racial; Fundação Cultural Palmares; Secretário de Educação do Estado do RS;UNDIME; Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do RS;
10:00 - Apresentação do Planejamento Estratégico e das Ações da Assessoria de Relações Étnicas da SEDUC/RS.
12:00 – Almoço.
14:00 – Apresentação das Ações das Secretarias de Educação dos Estados da Região Sul – SC e PR.
15:00 – intervalo.
15:20 – Apresentação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial da Região Sul – SC, RS, PR.
16:20 – Apresentação parceiros: Educação Escolar Quilombola; Educação Cigana.
17:30 – Encerramento.

2º DIA - 13 DE JUNHO DE 2018.
08:30 – Atividade cultural.
09:00 – Apresentação da CGERER/SECADI/MEC sobre a implementação da Educação ÉtnicoRacial no contexto nacional;
10:00 – Apresentação SEPPIR: ações no contexto nacional;
10:30 – Apresentação Fundação Palmares: balanço e perspectivas;
11:00 – Debate
12:00 – Almoço
13:30 - A Educação para as Relações Étnico-Raciais e o Plano Nacional de Implementação da DCNs da ERER - (CGERER/SECADI/MEC).
15:00 – Mesa com as apresentações dos Fóruns de ERER.
16:00 – Encaminhamentos e proposições.
16:45 – Coquetel de Encerramento.

Obs.: inscrições no local.

quinta-feira, 24 de maio de 2018


Prezados(as) Amigos(as) e Parceiros(as) do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS peço que socializem com seus contatos interessados em construir a ERER em nosso Estado.

A Coordenação do Fórum, com o intuito de agilizar e ampliar os diálogos e contribuições, com relação a socialização das informações, com relação a ERER em nosso Estado, tem dois disposições, além da socialização por meio de Vossos endereços eletrônicos que são: O Grupo de Facebook e o Grupo de WhatsApp.

Esses Grupos tem por finalidade aproximar as pessoas que discutem e contribuem para o controle e acompanhamento da aplicação da ERER em nosso Estado, como também servem como forma de troca de informações, socialização e mobilização, dos interessados, com relação aos eventos e encontros que tratem dessa temática.

Estamos convidando os interessados, em ajudar a ampliação dessa rede e na construção dos Fóruns Municipais e Regionais de Educação e Diversidade Etnicorracial em nosso Estado a se somarem nesses espaços, pois só em rede poderemos ampliar o controle a efetiva aplicação do Art. 26-A, da LDB. (Lei 10.639/03 e 11.645/08).

Faça parte dessa rede e venha junto construir a aplicabilidade e o controle social da ERER em nosso Estado.

Link do Grupo do Fórum no Facebook:

Link do Grupo do Fórum no WhatsApp:

Também acompanhe nossas informações pelo nosso Blog:

Atenciosamente.

Coordenação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

José Antonio dos Santos da Silva – Quilombação
Coordenador do Fórum
forumdiversidaders@gmail.com


quinta-feira, 17 de maio de 2018


Reunião convocada pelo Secretário Estadual de Educação, Sr. Ronald Krummenaur, nos termos do Art. 1º da Lei nº 11.005/97 c/c o Decreto n° 54.018/2018, que institui o Pleno do FEE – Fórum Estadual de Educação:
1.  Pleno do FEE - Fórum Estadual de Educação.
                                        I.    Órgãos de Governo:
1.  Secretaria de Estado da Educação - SEDUC – Gabinete, Departamento Pedagógico, Departamento de Coordenadorias Regionais, Departamento Administrativo, Departamento de Planejamento, Departamento de Logística.
2.  Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.
3.  Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
4.  Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS.
5.  Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – URGS.
6.  Conselho Estadual de Educaçao – CEEd.
7.  Comissão de Educaçao, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
8.  Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS.
9.  União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul – UBERGS.
10.             Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Rio Grande do Sul – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFERGS.
                                      II.     Sociedade Civil:
1.  Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUNG.
2.  Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – FECOMERCIO-RS.
3.  Federação das Associações de Círculo de Pais e Mestres – Federação ACPM.
4.  Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS.
5.  Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS.
6.  Sindicato do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul – SIMEPE/RS.
7.  Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – SINPRO-RS.
8.  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-gradense – IFSUL.
9.  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Rio Grande do Sul – UNDIME/RS.
10.             União Nacional dos Conselhos Municipais de Educaçao – UNCME/RS.
11.             Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino – PROIFES/RS.
12.             Campanha Nacional pelo Direito a Educação.
13.             Comunidade Cientifica: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
14.             Movimentos Sociais de Gênero e Diversidade Sexual – Comunicação, Saúde e Sexualidade – SOMOS.
15.             Centrais Sindicais de Trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores – CUT/RS.
16.             Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do sul – AOERGS.
17.             União Gaúcha dos Estudantes – UGES.
18.             Associação Nacional de Educaçao Católica do Brasil – ANEC.
19.             Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
Representaram o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, os Srs.: José Antonio dos Santos da Silva e Luiz Osmar Mendes.

José Antonio dos Santos da Silva – Quilombação – Coletivo de Ativistas Anti-racistas.
Coordenador do FPEDERRS.


sábado, 12 de maio de 2018


O que é o Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial?

         Conjunto formado por representantes de instituições do poder público e da sociedade civil, ainda que por meio de redes virtuais, a fim de prestar apoio às políticas públicas para a educação e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaçao das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (instituída pela Resolução nº 01, de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação).

         Para quê um Fórum de ERER?
·        Acompanhar, propor, debater políticas públicas para a Educaçao das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
·        Sensibilizar a comunidade local para a temática da diversidade na educação;
·        Compor, a convite, Grupos de Trabalho subsidiando trabalhos de unidades escolares, secretarias de educação, conselhos de educação, oficinas e seminários no sentido de estudar, pesquisar e orientar para o adequado tratamento da educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana;
·        Representar sua localidade e Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais fornecendo diagnostico da situação de implementação da Lei nº 10.639003 sempre que for convocado pelo MEC;
·        Fazer levantamento das atividades de implementação das Leis nºs 10.639003 e 11.645/08;
·        Auxiliar, sempre que solicitado, atividades do Ministério Público e outras instituições;
·        Manter contato direto com a CGERER/SECADI para atualização constante de dados e informações de interesse público e educacional.

Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS:

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Reunião com: José Antonio dos Santos da Silva - Quilombação - Coletivo de Ativistas Anti-Racista; Waldemar de Moura Lima (Pernambuco) - Quilombo Político Cultural Acotirene; Profª. Dra.Lúcia Regina e Profª Adriana Santos - SEDUC/RS, para check liste do Seminário do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, no próximo dia 14/05, no Auditório da CAFF.
Até o presente momento, representações de mais de 30 Municípios já confirmaram presença.

quinta-feira, 10 de maio de 2018


Prezados(as) Amigos(as) e Parceiros(as) do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

A Coordenação do Fórum, com o intuito de agilizar e ampliar os diálogos e contribuições, com relação a socialização das informações, com relação a ERER em nosso Estado, tem dois disposições, além da socialização por meio de Vossos endereços eletrônicos que são: O Grupo de Facebook e o Grupo de WhatsApp.

Esses Grupos tem por finalidade aproximar as pessoas que discutem e contribuem para o controle e acompanhamento da aplicação da ERER em nosso Estado, como também servem como forma de troca de informações, socialização e mobilização, dos interessados, com relação aos eventos e encontros que tratem dessa temática.

Estamos convidando os interessados, em ajudar a ampliação dessa rede e na construção dos Fóruns Municipais e Regionais de Educação e Diversidade Etnicorracial em nosso Estado a se somarem nesses espaços, pois só em rede poderemos ampliar o controle a efetiva aplicação do Art. 26-A, da LDB. (Lei 10.639/03 e 11.645/08).

Faça parte dessa rede e venha junto construir a aplicabilidade e o controle social da ERER em nosso Estado.

Link do Grupo do Fórum no Facebook:

Link do Grupo do Fórum no WhatsApp:
ou envie mensagem para: 51.980208344, com seu nome para ser incluído no Grupo.

Também acompanhe nossas informações pelo nosso Blog:

Atenciosamente.

Coordenação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.




sábado, 5 de maio de 2018


SEMINÁRIO
“O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial e o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas: 15 Anos do Art.26-A da LDBEN”.

Data: 14 de maio de 2018.
Horário: das 08h30min às 17 horas.
Local: Auditório do CAFF – Centro Administrativo Fernando Ferrari.
Av. Borges de Medeiros, nº 1501 – Térreo - Centro Histórico – Porto Alegre/RS.

PROGRAMAÇÃO:


08h30min. – Abertura da recepção dos inscritos.

09h15min – Mesa de Abertura: (Convidados)
-              SEDUC – Secretaria Estadual de Educação.
-              MPE – Ministério Público Estadual.
-              TCE – Tribunal de Contas do Estado do RS.
-              PGE – Procuradoria Geral do Estado do RS.
-              CECDCT/ALRGS – Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS.
-              CEED – Conselho Estadual de Educação
-              FAMURS – Federação das Associações de Municípios do RS.
-              OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – RS.
-              CEPI – Conselho Estadual dos Povos Indígenas.
-              FPEDERRS – Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

10 horas – Mesa de Debate “Os 15 Anos da Lei 10.639/03 e 10 Anos da Lei 11.645/08 e o Plano Estadual das Relações Étnico-Raciais e o Ensino das Culturas & Histórias Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas”.
-      Palestrantes:
o   SEDUC.
-      Coordenação: FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETNICORRACIAL DO RS.

12h00min às 14h00min – Intervalo para Almoço.
14h00min às 16h15min – Mesa: “As diretrizes Nacionais ligadas a ERER e suas implicações curriculares e metodológicas”.
-      SEDUC.
-      FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETNICORRACIAL.

16h20min – 17 horas – Leitura dos Encaminhamentos e Fechamento.
-      Coordenação do Fórum.

Inscrição pelo E-mail: forumdiversidaders@gmail.com

quinta-feira, 19 de abril de 2018

SEMINÁRIO “O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial e o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas: 15 Anos do Art.26-A da LDBEN


O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para o SEMINÁRIO “O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial e o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas: 15 Anos do Art.26-A da LDBEN”, que acontecerá no dia 14 de maio de 2018, das 08h30min às 17 horas, no Auditório do CAFF – Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Av. Borges de Medeiros, nº 1501 – Térreo, Centro Histórico – Porto Alegre/RS.
Inscrições Limitadas pelo e-mail: forumdiversidaders@gmail.com
Organização:
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
Apoio:
SEDUC – Secretaria Estadual de Educação.
Sua presença é muito importante.
Att.
José Antonio dos Santos da Silva
Coordenador do FPEDERRS.



sexta-feira, 13 de abril de 2018

NOTA DE JOÃO GOULART FILHO PELO FIM DO FORO PRIVILEGIADO

O foro por prerrogativa de função, instrumento jurídico conhecido por "foro privilegiado", transformou-se numa artimanha que garante que deputados, senadores, ministros, o presidente e demais autoridades envolvidas em escândalos de corrupção só possam ser ser investigados, julgados ou processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A morosidade com que o Supremo conduz seus julgamentos.  tem propiciado que os ladrões do colarinho branco, ou seja, os ladrões do dinheiro público acabem sendo protegidos pela protelação e a prescrição de seus crimes. 

Quero declarar neste momento todo o meu apoio ao manifesto da sociedade, que já tem mais de dois milhões de assinaturas, pedindo o fim dessa excrescência em que se transformou o instrumento do "foro privilegiado". 

A maioria dos casos de corrupção que estão na esfera do Supremo Tribunal Federal demoram tanto para serem julgados que em sua grande maioria não são concluídos. Isto é tão evidente que o "foro privilegiado" passou a ser visto pela sociedade como sinônimo de impunidade. 

Este fato tornou-se mais evidente com o desenrolar das investigações que vêm sendo levadas à cabo nos últimos anos pela Justiça e pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Hoje é sabido que centenas de parlamentares estão lutando desesperadamente para não perderem seus mandatos porque, se isso ocorrer, ele serão julgados em primeira instância e certamente serão presos.

O Senado Federal aprovou no ano passado a proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, limitando o foro privilegiado. Infelizmente a proposta até hoje não foi pautada na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, no STF, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que restringe o “foro privilegiado” ao mandato – e só aos crimes que tiverem relação com o mandato –, conseguiu maioria de sete ministros.

Ela só não entrou em vigor ainda porque foi bloqueada por um “pedido de vista” do ministro Dias Toffoli, o que impediu a proclamação do resultado por quatro meses – até o último dia 27 de março. Agora, a continuação do julgamento terá de ser pautada pela presidente do STF, Cármen Lúcia. No momento, não existe escândalo maior no país que a impunidade dos detentores de “foro privilegiado”.

É neste momento que a sociedade exige, através de um manifesto organizado pelo juiz Márlon Reis, elaborador da Lei da Ficha Limpa, o fim do "foro privilegiado" no país. Dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, o texto do abaixo assinado é o seguinte: “Pedimos imediatamente que V. Exas encontrem maneiras para restringir ou acabar completamente com o 'foro privilegiado'. Precisamos disso para dar um basta à corrupção e para interromper esse ciclo de impunidade que por tantos anos se perpetua no Brasil.”

João Goulart Filho é pré-candidato a presidente pelo Partido Pátria Livre