O CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL, que congrega as principais entidades do Movimento Negro Nacional, já é uma realidade que irá acontecer entre março de 2007 e março de 2008, tendo como ousado objetivo traçar uma pauta de protagonismo no cenário político nacional, através de um debate amplo, aberto e aprofundado sobre as condições de vida do povo negro na sociedade brasileira, fundamentado no imenso passivo étnico que o Estado brasileiro acumula com sua população negra desde a época escravagista.
Assumindo a responsabilidade de enfrentar toda a gama de problemas que a população negra vivencia em nossa sociedade, até mesmo por reconhecer a incapacidade e inabilidade que as instituições (poderes constituídos, partidos políticos e outras) têm na formulação de soluções para o grande problema existente. O citado Congresso propõe ser, em sua essência, um espaço de construção de luta política para buscar a concretização dos anseios da população afro-brasileira.
Como sabemos, por qualquer ângulo que se observe, nosso País é socialmente injusto e etnicamente desigual, fato demonstrado pela simples exibição dos indicadores sociais, econômicos e educacionais, sofrendo a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE, em quantitativo de 90 milhões de brasileiros) uma modalidade de racismo sutil e dissimulada.
A questão racial vem pontuando, em todo o mundo, as discussões voltadas à conquista da cidadania. Inegavelmente, dados de pesquisas realizadas e divulgadas nos últimos anos revelam a condição de inferioridade em que historicamente se encontram trabalhadores negros (homens e mulheres). Desde as dificuldades de acesso à Universidade, impedindo a formação acadêmica e qualificação da mão-de-obra para um mercado reservado desde a colonização do país aos descendentes dos europeus até o cerceamento ao exercício de funções de chefia ou comando em qualquer ramo de atividade.
Recuperando os fragmentos de nossa história, vamos refletir sobre o significado de todas as iniciativas que visam retirar os descendentes de africanos escravizados da masmorra social amplamente visível nas filas de desempregados, nas favelas, nas prisões, nos quilombos rurais e urbanos, enfim, em todos os redutos sociais onde se encontra abundante a miséria, a fome e a pobreza geradora da violência institucionalizada, intimamente ligada ao contingente humano representativo de aproximadamente 50% de nossa população.
A reiteração dessas informações estatística fez com que nas últimas décadas fossem desenhados e implementados leis, recursos e outros dispositivos de correção dos problemas raciais. Todavia, as ações afirmativas, as políticas de cotas e de reparação passam a existir no horizonte do possível ainda como tímidas alternativas para minimizar o imenso fosso que nos separa de uma verdadeira democracia racial.
Como questão estrutural da sociedade brasileira, as relações raciais necessitam de uma atuação categórica e especial de todas e todos no sentido de valorizar a herança cultural e a participação dos afro-descendentes na construção de nossa história e identidade.
Neste sentido, temos que ressaltar que a não aplicação da Lei nº 10.639, de 09.01.2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, abrangendo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, revela um forte viés de intolerância étnica no ensino brasileiro.
Por outro lado, resgatando a trajetória de luta das organizações da população negra na diáspora, torna-se importante lembrar do Iº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Recife/PE, em 1934), do IIº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Salvador/BA, em 1937), da Iª Convenção Nacional do Negro (realizada em São Paulo/SP, em 1945), da Conferência Nacional do Negro, instalada em 1949, na cidade do Rio de Janeiro, com continuidade em 1950, com criação de um Comitê de Organização do Iº Congresso do Negro Brasileiro, com a participação de Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Agnaldo Camargo, entre outros, e do Ato Público de 1978, realizado nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial, depois transformado em Movimento Negro Unificado.
Contemporaneamente, necessitamos, com urgência, ampliar esse debate em todos os segmentos da sociedade, procurando sistematicamente dar maior visibilidade a eventos, ações e práticas que visem abrir espaços de construção para uma nova tradição que considere sem hipocrisia e de maneira escancarada a pluralidade da etnicidade brasileira, tomando como desafio a conquista da efetiva igualdade racial.
A consciência não deve ser apenas “negra”, precisa ser ampliada para todo tecido social na busca de um novo referencial de civilidade, como resultado de um compromisso voltado para a reorientação de nossas práticas rotineiras pautadas pelo preconceito.
A leitura crítica da realidade, a partir do indeferimento do modelo unicamente eurocêntrico, nos faz pensar que se a luta de Zumbi no Quilombo de Palmares tivesse triunfado contra o exército colonialista o Brasil não conviveria com a miséria material e intelectual existente e não seria racista, pois Palmares, antes das idéias marxistas, era pluriétnico e socialista.
A rebeldia surgida com o aquilombamento não significou apenas a negação do modelo escravista de produção, mas implicava em organizar uma outra maneira de produzir – coletivamente – e em um novo modo de vida, uma nova sociedade.
Importante ressaltar, a construção coletiva de nossa juventude neste momento na construção do Primeiro Encontro de Juventude Negra do país, paralela a construção do Congresso.
Por tudo isso, os princípios de resistência, de protesto e de articulação da luta contra o racismo e as desigualdades de gênero e de classe, representados neste Congresso Nacional de Negras e Negros, devem também representar uma invulgar oportunidade para reforçar a reflexão e a ação sobre os graves problemas étnicos de nossa sociedade.
Neste contexto, as entidades do movimento negro do Estado do Rio Grande do Sul assumem o compromisso neste Ato realizado na Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, de lançar oficialmente o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, seção RS.
Procurando sobrepujar nossas diferenças, na reafirmação de nossas convergências, contamos com o apoio e a participação de todas e todos na construção do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, que representará a afirmação do compromisso no sentido da superação das desigualdades, rumo do estabelecimento de uma verdadeira democracia racial e um novo modelo de Estado, no que compete ao povo negro brasileiro.
Porto Alegre (RS), março de 2007.
Assumindo a responsabilidade de enfrentar toda a gama de problemas que a população negra vivencia em nossa sociedade, até mesmo por reconhecer a incapacidade e inabilidade que as instituições (poderes constituídos, partidos políticos e outras) têm na formulação de soluções para o grande problema existente. O citado Congresso propõe ser, em sua essência, um espaço de construção de luta política para buscar a concretização dos anseios da população afro-brasileira.
Como sabemos, por qualquer ângulo que se observe, nosso País é socialmente injusto e etnicamente desigual, fato demonstrado pela simples exibição dos indicadores sociais, econômicos e educacionais, sofrendo a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE, em quantitativo de 90 milhões de brasileiros) uma modalidade de racismo sutil e dissimulada.
A questão racial vem pontuando, em todo o mundo, as discussões voltadas à conquista da cidadania. Inegavelmente, dados de pesquisas realizadas e divulgadas nos últimos anos revelam a condição de inferioridade em que historicamente se encontram trabalhadores negros (homens e mulheres). Desde as dificuldades de acesso à Universidade, impedindo a formação acadêmica e qualificação da mão-de-obra para um mercado reservado desde a colonização do país aos descendentes dos europeus até o cerceamento ao exercício de funções de chefia ou comando em qualquer ramo de atividade.
Recuperando os fragmentos de nossa história, vamos refletir sobre o significado de todas as iniciativas que visam retirar os descendentes de africanos escravizados da masmorra social amplamente visível nas filas de desempregados, nas favelas, nas prisões, nos quilombos rurais e urbanos, enfim, em todos os redutos sociais onde se encontra abundante a miséria, a fome e a pobreza geradora da violência institucionalizada, intimamente ligada ao contingente humano representativo de aproximadamente 50% de nossa população.
A reiteração dessas informações estatística fez com que nas últimas décadas fossem desenhados e implementados leis, recursos e outros dispositivos de correção dos problemas raciais. Todavia, as ações afirmativas, as políticas de cotas e de reparação passam a existir no horizonte do possível ainda como tímidas alternativas para minimizar o imenso fosso que nos separa de uma verdadeira democracia racial.
Como questão estrutural da sociedade brasileira, as relações raciais necessitam de uma atuação categórica e especial de todas e todos no sentido de valorizar a herança cultural e a participação dos afro-descendentes na construção de nossa história e identidade.
Neste sentido, temos que ressaltar que a não aplicação da Lei nº 10.639, de 09.01.2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, abrangendo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, revela um forte viés de intolerância étnica no ensino brasileiro.
Por outro lado, resgatando a trajetória de luta das organizações da população negra na diáspora, torna-se importante lembrar do Iº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Recife/PE, em 1934), do IIº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Salvador/BA, em 1937), da Iª Convenção Nacional do Negro (realizada em São Paulo/SP, em 1945), da Conferência Nacional do Negro, instalada em 1949, na cidade do Rio de Janeiro, com continuidade em 1950, com criação de um Comitê de Organização do Iº Congresso do Negro Brasileiro, com a participação de Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Agnaldo Camargo, entre outros, e do Ato Público de 1978, realizado nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial, depois transformado em Movimento Negro Unificado.
Contemporaneamente, necessitamos, com urgência, ampliar esse debate em todos os segmentos da sociedade, procurando sistematicamente dar maior visibilidade a eventos, ações e práticas que visem abrir espaços de construção para uma nova tradição que considere sem hipocrisia e de maneira escancarada a pluralidade da etnicidade brasileira, tomando como desafio a conquista da efetiva igualdade racial.
A consciência não deve ser apenas “negra”, precisa ser ampliada para todo tecido social na busca de um novo referencial de civilidade, como resultado de um compromisso voltado para a reorientação de nossas práticas rotineiras pautadas pelo preconceito.
A leitura crítica da realidade, a partir do indeferimento do modelo unicamente eurocêntrico, nos faz pensar que se a luta de Zumbi no Quilombo de Palmares tivesse triunfado contra o exército colonialista o Brasil não conviveria com a miséria material e intelectual existente e não seria racista, pois Palmares, antes das idéias marxistas, era pluriétnico e socialista.
A rebeldia surgida com o aquilombamento não significou apenas a negação do modelo escravista de produção, mas implicava em organizar uma outra maneira de produzir – coletivamente – e em um novo modo de vida, uma nova sociedade.
Importante ressaltar, a construção coletiva de nossa juventude neste momento na construção do Primeiro Encontro de Juventude Negra do país, paralela a construção do Congresso.
Por tudo isso, os princípios de resistência, de protesto e de articulação da luta contra o racismo e as desigualdades de gênero e de classe, representados neste Congresso Nacional de Negras e Negros, devem também representar uma invulgar oportunidade para reforçar a reflexão e a ação sobre os graves problemas étnicos de nossa sociedade.
Neste contexto, as entidades do movimento negro do Estado do Rio Grande do Sul assumem o compromisso neste Ato realizado na Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, de lançar oficialmente o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, seção RS.
Procurando sobrepujar nossas diferenças, na reafirmação de nossas convergências, contamos com o apoio e a participação de todas e todos na construção do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, que representará a afirmação do compromisso no sentido da superação das desigualdades, rumo do estabelecimento de uma verdadeira democracia racial e um novo modelo de Estado, no que compete ao povo negro brasileiro.
Porto Alegre (RS), março de 2007.
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