Espaço Ubunto

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domingo, 26 de agosto de 2007

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA LEI 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003

Uma série de contra tempos e de desinformações, causaram dúvidas e atrasos nos encaminhamentos da Audiência Pública para tratar da Lei 10.639/2003, proposta por representantes do movimento negro ligados a educação, ao CODENE ainda no mês de abril.



Uma série de desinformações e encaminhamentos que agora causaram dúvidas da linha da proposta feita pelo presidente eleito é ainda não empossado, a época do CODENE, da importância da realização deste momento de dialogo entre o governo d Estado, através da Secretaria de Educação e o movimento negro.



Além de propor a Audiência, foram encaminhados nomes para compor a mesa como: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação; Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, gabinete da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura, representante da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas, estado que antes da aprovação da Lei 10.639/2003, já tinha aprovado uma Lei Estadual, representante da Secretaria de Educação de Salvador/BA, entre nomes como do Sr. Dr. Adami, que entrou com ação no Ministério Público Federal e aprovou a implementação da Lei em todos os Estados, como nomes importantes de educadores em nosso Estado.



Agora, estamos retomando a conversa com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, para que a mesma consiga consilhar a agenda da Ministra Matilde Ribeiro da SEPPIR, que virá ao Estado, para que tenhamos todos estes importantes atores reunidos neste momento.


Não queremos, nem lutamos por partenidades, mas sim pela concretização das ações.


Pela implementação imediata da Lei 10.639/2003, em nosso Estado.


Áse.

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