CODENE ABRE DEBATE INTERNO PARA APROVAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO APÓS 19 ANOS

Em Reunião Extraordinária realizada no dia 31/08, o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado RS - CODENE, deu início ao debate de regulamentação de seu Regimento Interno. Uma Comissão Especial para o Regimento foi criada na Reunião Ordinária do CODENE no dia 20/07 passado, composta pelos Conselheiros da Sociedade Civil Luiz Osmar Mendes (Cândido Velho), Ronaldo Jorge Rodrigues de Oliveira (Centro Alternativo de Cultura Negra - CADECUNE) e José Alves Bitencourt-Lua (Grupo de Trabalho Angola Janga) e de membros do Governo, a Comissão reuniu por 05 segunda-feiras continua até o dia 22/08, onde sistematizou as varias propostas apresentadas pelos Conselheiros interessados em contribuir com a elaboração deste importante instrumento de regulamentação das ações do Conselho.

No dia 25/08, todos os Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil, receberam a Minuta do Regimento Interno que foi debatida na Reunião Extraordinária do dia 31/08. Preocupante para o Sr. José Antonio dos Santos da Silva, Presidente do CODENE, foi o não comparecimento dos Conselheiros Governamentais (Única presença do Governo foi a Sra. Neusa Zoch - Secretária Executiva do CODENE), demonstrando um desinteresse na Regulamentação do CODENE.

Temos de ter muito cuidado antes de colocarmos a culpa no Governo do Estado, diz José Antonio, pois o governo e composto de várias forças políticas e dentro delas um campo concorreu a eleição da Presidência do Conselho e foi derrotada pela Sociedade Civil que se uniu e elegeu um representante da base. Hoje esta força política, ainda mantém cargos no Governo do Estado e representantes indicados como conselheiros governamentais. E estes setores não têm interesse que o projeto de levar o Conselho as Comunidades mais carentes e de abertura da presença e participação da Sociedade Civil nas atividades do Conselho se concretizem. Por tanto os presentes na reunião do dia 31/08, aproveitaram para dar inicio ao debate e nova reunião extraordinária está marcada para o próximo dia 01 de outubro.

O projeto capitaniado pelo novo Presidente, aglutinou na disputa interna da indicação a Direção do Conselho pela Sociedade Civil, em 13 de novembro de 2006, 07 votos (58,33%), o segundo projeto 04 (33,33%) tendo 01 abstenção, dos 12 Conselheiros com direito a voto. Na disputa pela Presidência do Conselho foi unanime o bloco fechado pela Sociedade Civil, levando os representantes do Governo a época se retirarem do plenário, pois entre eles não tinha acordo entre o nome que o bloco majoritário queria indicar, o que fez com que alguns conselheiros governamentais não comparecessem a eleição e outros se abstivessem de votar no nome indicado.

Agora o que nos resta a fazer e solicitar uma agenda com o Sr Secretário de Justiça e Desenvolvimento Social e a Sra Governadora do Estado, para ver se realmente existe a orientação do Governo em boicotar o Conselho da Comunidade Negra ou se há interesses em boicotar o próprio governo.

Por tanto gostaríamos de convidar os militantes a se somarem nas Comissões Temáticas do CODENE, para podermos levar ao Governo do Estado nossas demandas aprovadas na I Conferência da Comunidade Negra do Estado do RS, em 2001 e na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 2005, que nos ajudaram a construir o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial a ser encaminhado ao governo Estadual.

Gostaríamos também que os representantes de organizações do movimento negro se cadastrassem junto ao CODENE, para poderem receber informações das ações e contribuir com o Conselho nas suas Regionais.

Para maiores informações entrem em contato com o CODENE pelos fones: 51.32886674/32886632, no horário das 13:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feria, ou pelo e-mail: codene@sjds.rs.gov.br ou codene@stcas.rs.gov.br .

Seja parte desta construção.

Áse