No ano em que completa 20 Anos de criação, e após 05 anos da criação da Lei 11.901/2003, que prevê o "Fundo Estadual de Reparações da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul", o Presidente do Conselho abre dialogo com a Comissão de Direitos Humanos da ALERGS e com a Casa Civil do Governo do Estado, para tratarem da regulamentação do Fundo.
Em Audiência Pública, realizada no dia 30/04, às 09 horas da manhã, na Sala de Reuniões da Comissão de Direitos Humanos, representantes do CODENE, da Casa Civil, Deputados e Lideranças do Movimento Negro debateram sobre as dificuldades sofridas pelo Conselho com a falta de extrutura e de apoio para efetivar suas ações.
Após uma rodada de apresentações o Sr. José Antonio dos Santos da Siva, militante da União de Negros pela Igualdade-UNEGRO e atual Presidente do CODENE, descorreu sobre as dificuldades e da falta de apoio que o Conselho vem passando. Falou também do não cumprimento pela Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social-SJDS em repassar o devido apoio ao Conselho. Apresentou documentos encaminhados ao Secretário e aos Diretores com mais de 06 meses e que ainda não tiveram resposta da Secretaria, demonstrando assim o descaso com que a Secretaria trata as Políticas para o Povo Negro no Estado do RS.
Compareceram na Audiência Pública o Sr. Ex-Deputado Estadual Edson Portilho, representando a CEPPIR/GHC, o Sr. Claudiomiro - Coordenadoria do Negro de Gravataí, a Sra. Rose - Conselho do Negro de Alvorada, o Sr. Mauricio Cruz - Diretor de Cidadania da SJDS, Sra. Sátira Machado - COPIR/SJDS, Dep. Marquinho Lang, Dep. Zila, Sra. Maria da Graça Paiva - Secretaria de Saúde do Estado, entre outras lideranças.
Dos encaminhamentos da Audiência, ficou agendado para a próxima semana uma reunião com o Sr. César Busato, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado e a formação de um Grupo para elebarar os estudos e o Decreto que criará o Fundo Estadual de Reparações da Comunidade Negra. Também ficou acertado uma reunião com os Deputados Lideres de Bancada, para tratar do Orçamento do Estado do RS para o ano de 2009, onde deverão ter Emendas no Orçamento para o Fundo e para as Políticas Afirmativas.
Maiores informações, entre em contato com o CODENE - Rua Miguel Teixeira, 86 - Cidade Baixa - Porto Alegre/RS - CEP: 90.050-250 - Fone: 51.32886679 - Fax: 51.32886645 - E-mail: codene@sjds.rs.gov.br - http://www.sjds.rs.gov.br/
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