"Negros e a Inclusão Social na Educação - Das falsas leis abolicionistas a Lei 10.639/2003". Minha palestra no Fórum Mundial de Educação - 29/05/2008

Negros e a Inclusão Social na Educação:
Das falsas leis abolicionistas a Lei 10.639.

Mi Orúko José Antonio dos Santos da Silva

O assunto a que vimos aqui discorrer é de suma importância para toda a sociedade brasileira.

Por anos a fio temos fingido fazer educação inclusiva. Assim como deveríamos lutar por uma inclusão de fato em nossa sociedade. O assunto discriminação e/ou racismo faz com que a maioria, quase a totalidade dos educadores, se neguem a falar sobre questões referentes ao racismo.

O sistema educacional brasileiro surgiu em prol das elites vindas da Europa, mais precisamente de Portugal, pois os filhos dos colonizadores precisavam estudar.
Mais tarde e bem mais tarde este sistema teve que se expandir, claro que não para a população menos favorecida.

De uma escola elitista e direcionada para a formação da classe média branca, foi rapidamente expandida, prova disto é a Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971; porém esta democratização do acesso ao ensino de primeiro e segundo graus não foi acompanhada de uma preparação do magistério para lidar com classes numericamente grandes e racialmente heterogêneas. Os paradigmas do ensino prosseguiam apoiando-se em valores de classe média branca, independentemente da classe social de professores (as) que ministrariam aulas nesta classe. A insuficiência de equipamentos escolares levou à diminuição da carga horária e das atividades escolares em até três turnos, o que diminuía, em muito, a disponibilidade de professores (as) no atendimento a problemas específicos de aprendizagem. Assim, a “democratização” foi feita nos moldes da quantidade de alunos atendidos e não na qualidade do ensino ministrado .
Quanto ao passado escravagista, os negros, na época trabalhadores escravos sem nenhum direito, sequer podiam utilizar sua língua mãe, nem qualquer traço de sua cultura.

Quando falamos em inclusão social é preciso saber como se dá a exclusão: para os negros – pretos e pardos, segundo o IBGE-, esta vem de mais de 350 anos de escravidão, seqüestro, estupros, assassinatos, sevicias, açoite, fome, entre outras inúmeras arbitrariedades acontecidas e registradas pela história invisível destes seres humanos que construíram este país e ainda hoje são relegados os silencio da academia, dos educadores e de uma sociedade que teima em dizer que vivemos numa “democracia racial”.

Ao se pensar a educação e, logo conteúdos, currículos e disciplinas multiculturais, precisamos, inclusive, pensar numa mudança radical da sociedade em que vivemos. E um dos grandes nós que a educação multicural deve desatar é o do racismo .
Primeiro, compreendendo que para existir a multiculturalidade se faz necessário garantir a diversidade. Sem diversidade não há multiculturalismo. Para discutir o todo – a sociedade -, a escola necessita conhecer as partes deste todo.
Segundo faz-se necessário mergulhar nas reflexões sobre as abordagens e práticas sociais tradicionais para se buscar um novo. Se quisermos, de fato, uma sociedade inclusiva, precisamos mudar as relações e o discurso invisível sobre o racismo, é preciso uma tomada de decisão que perpassa nossos preconceitos pessoais e modificam nossa relação a esta parcela do povo brasileiro que chega a mais de 50% da população, segundo o IBGE instituto oficial do governo.

Quando nos reportamos as possíveis práticas educacionais pró-inclusão dos negros na educação, é preciso lembrar-se do legado da escravidão colonial instituída nas relações de dominação, discriminação e de racismo. Se ousarmos em falar em inclusão é preciso romper com a desigualdade, romper com este legado desagregador. Caso contrário não haverá escola nova, sociedade nova, nem tão pouco fim da exclusão, seja ela, educacional ou social.

Assim, é preciso nos localizar no tempo e no espaço de nossa discussão. De onde partiu o atual modelo educacional, onde estão as abordagens sobre o passado destes negros (as) de hoje? O que foram e fizeram os negros nas décadas posteriores a “abolição” da escravatura?

Ainda hoje existe esta lacuna na formação dos educadores brasileiros como também na sua prática educacional. Desconhecem a história da maioria de seus educandos, negam-se a construir uma prática diferente da que lhes é imposta. Falta, na sua maioria, viés construtivista, afinal, Paulo Freire já dizia: “educar é apreender com o educando. Não existe educador que não possa aprender com seus educandos”. Em sendo assim, dificilmente poderá se romper com esta relação advinda da herança colonial, pois hoje chega-se a induzir que o racismo não mais existe. O silêncio acerca da historia dos afro-brasileiros pode ser compreendida como uma das expressões de sua modernidade .

Não falar sobre a trajetória dos afro-brasileiros é não possibilitar a troca dos referenciais deste segmento com os outros.

Neste sentido, existe no contexto social brasileiro a marca da invisibilidade, disseminada paradoxalmente pelo silêncio, a qual coopera para que, ao se discutir relações raciais no Brasil, cristalize-se naquilo que se “sabe”, “conhece” e é senso comum, ou seja, a herança escrava de homens e mulheres negras. Ao se perpetuar essa herança não dialogamos com os paradigmas da liberdade, da igualdade, dos direitos, da democracia e da multiculturalidade. Na melhor das hipóteses, estamos resignificando para a modernidade o estatuto colonial da escravidão .

Como podemos perceber, e em breve estaremos lembrando o que foram estas leis que, até hoje temos como “melhora” de vida aos negros escravos e que um dia também os colocariam em liberdade. Que liberdade será está que até hoje os negros não conseguiram usufruir?

Por vezes é de se perguntar, se todos os educadores sabem que leis foram editadas durante o período escravagista, se sabem o conteúdo delas, se já trabalharam com seus educandos sobre alguma delas, se já pararam para pensar de que forma e se de fato elas foram editadas para beneficiar os negros e negras nas senzalas?

Pois bem senhoras (es), podemos partir do princípio de que estes negros (as) não tinham “alma”, como dizia a Igreja da época até bem pouco tempo. Dizer, sem conhecimento de causa que estes negros viviam lutando entre si na mãe África e por isto foram capturados pelos europeus que foram até lá “civiliza-los” é simples retórica. Podemos dizer que por serem tão primitivos não tinham a noção do genocídio que lhes estava pra acontecer. Mas, se tudo isto for verdade, porque, depois de tanto tempo do fim da escravidão no Brasil e no resto do mundo, ainda hoje, os negros brasileiros ainda são escravizados: na hora de adquirir trabalho, na educação - seja ela em que grau for, nos meios de comunicação, em fim, já se perguntaram, educadores, porque tais estereótipos ainda continuam a ser construídos em vez de destruídos?

Então vejamos, as manifestações da discriminação racial na escola conformam um quadro de agressões materiais ou simbólicas, de caráter não apenas físico e/ou moral, mas também psíquico, em termos de sofrimento mental, com conseqüências ainda não satisfatoriamente diagnosticadas, visto que incidem cotidianamente sobre o alunado negro, alcançando-o já em tenra idade. Partimos, portanto, da constatação de que a escola é, concretamente, um preditor de destinos profissionais, ocupacionais e de trajetórias de vida, segundo a raça-cor do alunado, repercutindo sobre sua vida social e intrapsíquica, podendo ser um desencadeador ou um entrave ao seu pleno desenvolvimento .

Esta questão da psique, com certeza não é tratada nas discussões semanais de suas escolas, e se é, perpetua, de alguma forma a discriminação corrente na sociedade. Vejam este exemplo:

Para Santos, muitos educadores (as) têm baixas expectativas diante de crianças negras, e se assustam diante da possibilidade de suas salas serem majoritariamente compostas por alunos negros, “como pode ser ilustrado pela fala de uma professora, que revelou ter ficado assustada quando chegou numa escola nova e encontrou uma sala ‘cheia de meninos... e tudo assim... escuros... negros’ (diz baixinho e com constrangimento). Diz que ficou preocupada, imaginando que o trabalho não daria certo; que seria uma classe de indisciplinados. A surpresa, segundo ela, foi a classe ter-se revelado ótima, de excelentes alunos... educados e estudiosos”; professoras (es) atribuem o problema da discriminação à família e às próprias crianças – elas não lutariam para conquistar melhores espaços sociais ou se acomodariam à exclusão; racismo e preconceito não são apenas contra negros, mas também contra mulheres, portadores de HIV, pobres, obesos, desvalidos em geral .

Para qualificar nosso propósito é preciso buscarmos subsídios em estudos e tratados hoje correntemente utilizados no Brasil. Por exemplo, o Plano de Ação aprovado na “III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata”, realizada em Durban/África do Sul, em agosto/setembro de 2001, registra uma proposição destinada especialmente à UNESCO: “Exorta que a UNESCO apóie os Estados na preparação de materiais didáticos e de outros instrumentos de promoção do ensino, com o intuito de fomentar o ensino, capacitação e atividades educacionais relacionadas aos direitos humanos e à luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata”. Em atenção a esta determinação da III Conferência e coerente com os crescentes esforços feitos pela Representação da UNESCO no Brasil, no sentido de contribuir para o equacionamento da problemática da discriminação racial no sistema de ensino, a UNESCO tem produzido inúmeros textos e materiais para subsidiar o MEC e as demais instituições de ensino do país .

Temos a clareza de que tais compêndios não farão, a priori a leitura correta da situação corrente nos idos das senzalas e dos criatórios – estes últimos, lugares onde as negras eram obrigadas a procriar para seus senhores povoarem suas senzalas. Mas a valentia destas mulheres não permitiu o aumento do lucro de seus algozes, que, na tentativa de burlarem a honra destas mães criaram a Lei do Ventre Livre.
Tal assertiva propunha que todas as crianças nascidas após a promulgação de tal Lei estariam livres, maneira sob a qual a coroa portuguesa tentava manter seus estoques de escravos, tendo em vista as dificuldades impostas pela coroa inglesa e pela coragem das mães negras que abortavam os filhos da maneira que podiam. Na verdade os nascidos por esta Lei só estariam alforriados aos 21 anos de idade .

Como se não bastasse, também podemos citar a Lei do Sexagenário, que na verdade só beneficiou, outra vez, aos detentores do regime escravagista . Vejamos: Os negros e negras eram obrigados a trabalhar sob condições desumanas. Seus dias de trabalho possuíam de doze a dezoito horas de trabalho de sol a sol, com no máximo duas refeições diárias.

A culinária brasileira de hoje, acolhe como pratos finos os restos que eram dados aos escravos.

Neste sentido, como um homem ou mulher poderiam desfrutar de liberdade, quando passou uma “vida” no cativeiro, sob condições desumanas? Como poderia estar livre para viver, aos sessenta anos de idade, se a força para sobreviver lhe tinham usurpado? Como poderia ser livre, sem casa, sem comida, com uma mísera muda de roupa, quando a tinha? Como deixar de ser pedinte ou ladrão, num território que lhe permitia só a sobrevivência?

Pois bem, estas são duas das várias Leis citadas nos livros didáticos utilizados até hoje nas salas de aula, sem que haja, até hoje, qualquer oposição dos educadores sobre a lealdade destas informações.

Outros poderão dizer, tais leis até podem ter sido forjadas em prol dos feitores, mas o que dizer da Lei Áurea. Esta também não beneficiou os negros?
Tanto o IBGE – Instituto Brasileiro de Geo-Estatística-, quanto o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, traduzem em suas pesquisas que ela foi tão engodo quanto às outras.

Para quem procurou, de fato, conhecer a história do Brasil, é sabedor que a abolição só ocorreu por determinação da coroa inglesa. Esta afundava os navios negreiros, com seus porões lotados, ao chegarem perto da Baia da Guanabara, ou perto dos limites de mares brasileiros. Não importava quantos negros estavam nos barcos. Não importava se morreriam afogados ou de outra forma qualquer. Importava sim, acabar com o mercado brasileiro de escravos. Era preciso abrir o comércio da América do Sul, do Brasil. A única solução era a abolição. Se nos retratarmos, por exemplo, ao Rio Grande do Sul, iremos saber que, os ditos do tratamento diferente aos negros também são falsos.

Vejamos:
“o espaço da produção apresentava um quadro macabro, fétido e pestilento. Nesse lugar, imperava vísceras, sangue, excrementos, ossos e animais pestilentos e ferozes. Reinava o mau cheiro. Ilhas de imundícies, proliferavam nos terrenos encharcados da fabricação de carne de salga e de seus sub-produtos. A população cativa vivia nessas condições ambientais, sob regime carcerário e um ritmo de produção fabril. De novembro a maio, quando o gado estava mais robusto e os dias eram mais quentes do ano, trabalhavam de meia noite ao meio dia, com rápidos intervalos para as refeições”

O Rio Grande do Sul não foi diferente do resto do Brasil colonial. Nem na epopéia farroupilha os negros (as) foram poupados. Tiveram de esperar a falsa Lei Áurea para ganhar a liberdade prometida e não cumprida pelos farrapos. Aqueles que não fugiram, mataram-se ou mutiliaram-se por negar o trabalho escravo, tiveram que sobreviver com a Lei Áurea.

Segundo os estudiosos sérios, tal lei propiciou o incentivo aos imigrantes europeus e asiáticos. Também cumpriu o chamado “branqueamento” da população pós-abolição. Mas, em momento algum, fomentou que negros tivessem as mesmas oportunidades dos brancos. Em momento algum foram criados postos de trabalho para os libertos ou admitido que estes pudessem receber pelo trabalho, antes escravo. Muito antes pelo contrário. Foram substituídos pelos imigrantes. Passaram a não ter nem onde dormirem. Sem poder de compra, eram submetidos as mais diversas humilhações, sem contar com o desespero de não poderem, sequer, voltar a terra mãe.

Isto foi, naquela época, parte do legado escravista libertado pela Lei Áurea.
Dito isso, não será demais lembrar que apenas com o incentivo à educação poderemos mudar tais valores, contribuindo para a valorização da diversidade e a construção de um senso de respeito recíproco entre os grupos que conformam esta rica geografia de identidades culturais denominada Brasil.

É preciso atacar com intensidade a raiz do problema, isto é, o “racismo e o preconceito”.

Com a publicação da Lei 10.639/2003, esperamos que este hiato social e histórico venha a ser desfeito, quem sabe, totalmente corrigido.
Se as próprias instâncias governamentais se preocupam atualmente em trabalhar, no interior dos currículos, temas voltados para a superação da discriminação e da exclusão social étnico-raciais, deve-se considerar que estas mesmas instâncias reconhecem a existência da discriminação .

Portanto, a resposta para a problemática das relações raciais no espaço escolar poderia ser buscada, especialmente, no interior mesmo das escolas. Porém, poucos foram os estudos que se propuseram a observar as interações e relações entre professor-aluno e aluno-aluno, no interior da escola. Menos ainda, a relação alunos-agentes educativos (diretores, coordenadores, inspetores de aluno, equipe operacional), que muitas vezes é marcada por autoritarismos e visões estereotipadas, que poderiam ser exemplificadas nas falas: “O pessoal da favela só vem na escola para comer”; ou “Não adianta chamar o pai, porque ele só sabe beber!”; ou ainda, “Os alunos negros são os que mais dão trabalho no recreio. Adoram uma bagunça!” .
Os PCNs, apesar de não serem impostos compulsoriamente para as escolas, afirmam, de modo incontestável, a necessidade dos currículos escolares serem “atravessados” por temas da atualidade, que vêm sendo debatidos pela sociedade: ética, cidadania, sexualidade, pluralidade cultural, meio ambiente etc. A expectativa de que os parâmetros iluminem os projetos pedagógicos e os planos de aula, é indiscutivelmente louvável, mas insuficiente, se não for combinada a outros esforços de sensibilização, informação, formação, acesso a pesquisas atualizadas e propostas concretas para o tratamento de tema tão delicado, como o das relações raciais em sala de aula. Na vivência diária das escolas, os PCNs podem oferecer importantes diretrizes político-educacionais para as propostas curriculares a serem formuladas pelas Secretarias de Educação e Unidades Escolares, especialmente se os dirigentes educacionais e educadores não se detiverem a uma leitura superficial e enviesada que “relativiza as diferenças, tratando-as como pluralidade de experiências” , sem analisar que, no modelo socioeconômico brasileiro, diferença é sinônimo de desigualdade. É preciso que venhamos a nos apropriar dos parâmetros curriculares e que estes se pautem por princípios instrucionais, deixando valores e princípios humanos para serem repensados enquanto temas que “atravessariam” as disciplinas. Os PCNs podem possibilitar que as escolas vejam estes temas como “alternativos” e não fundamentais, ou ainda, que escolham dentre as “diversidades” aquelas menos conflitantes para incluir em suas propostas pedagógicas.

Sobre a inclusão da História da África, as demandas eram no sentido de valorizar uma população que, no seu local de origem, era dotada de cultura e valores que foram desmantelados com o processo de escravização, perdendo assim vínculos com seus povos, família, língua, tradições religiosas e aspectos da cultura de cada grupo ou nação. A dizimação da população jovem da África, durante os primeiros anos da captura e escravização incluiu diferentes culturas e etnias que foram formando um amálgama de população negra, sem considerar diferenças inerentes a cada grupo.

Instituir uma História da África como um continente único e com uma população com os mesmos traços culturais derivaria em considerar todos os africanos como idênticos, ou seja, sem traçar os limites de suas tradições e contradições.

Eliza Larkin Nascimento, ao recuperar a cultura “Sankofa”, anterior à cultura egípcia, alertava para a desinformação sobre a antigüidade africana, na qual vastas nações possuíam cultura escrita e poderiam ter influenciado a própria cultura egípcia. Possibilitava repensar os valores trazidos pelos africanos, por meio não apenas de uma cultura oral (própria de “primitivos”) mas um cabedal de conhecimentos, registrados em um complexo sistema de escrita que vai-se estruturando dos símbolos para signos cada vez mais depurados, até atingir o estágio de um alfabeto. Da mesma forma, a idéia de uma África homogeneizada, de cultura oral, como continente “primitivo” não incorporava o fato de que africanos escravizados vinham de regiões onde predominava a religião “muçulmana”, letrada e que, ao serem escravizados, no Brasil e em outros países, formam proibidos de falar o árabe e escrever em sua língua materna .

A implementação nos currículos pedagógicos da cultura afro-brasileira, seja com a História da África, seja com a história dos afro-brasileiros, é só o início de uma REPARAÇÃO ao povo negro deste país. Povo este que possibilitou a riqueza e o bem estar de muitos e, ainda hoje, é tido, por muitos desta mesma sociedade, como elemento de segunda categoria. É preciso que os dados estatísticos da população brasileira negra comecem a ser divulgados com índices que modifiquem os dados da exclusão.

A educação brasileira e os educadores brasileiros, de norte a sul, tem papel imprescindível nesta mudança e na implementação da Lei 10.639/2003. Basta que, de fato, queiram tal mudança.

Se por um lado existe o aparato da legalidade e das intenções, por outro, nos deparamos com as dificuldades e despreparo de educadores para efetivar tais propostas. “Professores alegam não ter recebido qualquer tipo de orientação pedagógica sobre a questão racial no Brasil por ocasião de seu curso de formação profissional” e continuam tratando a questão racial e a diversidade humana, como um conteúdo de história e de artes, de caráter efêmero, sem assegurar uma abordagem contínua e transversal.

Vejam por exemplo o que propõe Eliane Cavalleiro num quadro de posturas do educador para uma educação não-racista:
“CARACTERÍSTICAS DE UMA EDUCAÇAO ANTI-RACISTA
1. Reconhece a existência do problema racial na sociedade brasileira.
2. Busca, permanentemente, uma reflexão sobre o racismo e seus derivados no cotidiano escolar.
3. Repudia qualquer atitude preconceituosa e discriminatória na sociedade e no espaço escolar e cuida para que as relações interpessoais entre adultos e crianças, negras e brancas, sejam respeitosas.
4. Não despreza a diversidade presente no ambiente escolar: utiliza-a para promover a igualdade, encorajando a participação de todos os alunos.
5. Ensina às crianças e aos adolescentes uma história crítica sobre os diferentes grupos que constituem a história brasileira.
6. Busca materiais que contribuam para a eliminação do “eurocentrismo” dos currículos escolares e contemplem a diversidade racial, bem como o estudo de “assuntos negros”.
7. Pensa meios e formas de educar para o reconhecimento positivo da diversidade racial.
8. Elabora ações que possibilitem o fortalecimento do auto-conceito de alunos e alunas pertencentes a grupos discriminados “ .
Como podemos perceber, temos em nossas mãos as ferramentas indispensáveis para produzirmos uma sociedade justa e inclusiva. Para isto basta que sejamos, de fato, educadores, independente das dificuldades que estarão predispostas em nosso caminho. Afinal a decisão de sermos educadores não nos foi imposta, principalmente porque os educandos esperam muito de seus educadores. Principalmente os educandos negros.
Senhoras e senhores educadores, esperamos ter contribuído para que parte dos preconceitos trazidos até aqui tenham se desfeito. Aqueles que permanecem em nossos corações poderão, se assim quisermos, ser dissipados no decorrer da caminhada, mas independente disto, não esqueçam que, a educação é o futuro deste país e nossa pecha de responsabilidade cresce a cada dia, mesmo que a pecha de direitos não nos seja aumentada na mesma proporção.

Inúmeros projetos educacionais tem sido implementados já há alguns anos em prol deste desenvolvimento da diversidade e da diminuição da exclusão dos negros em nossa sociedade.

Importante ressaltar neste momento neste Fórum Mundial de Educação conquistas do Movimento na Educação: “Política de Cotas nas Universidades; Resgate da Memória dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha; a busca pela Anistia de João Cândido Felisberto o Almirante Negro líder da Revolta da Chibata; relembrar o Deputado Carlos Santos, Alceu Collares, Rainha Anastácia, entre tantas e tantos negros anônimos deste país. Lembrar Zumbi dos Palmares”.

Sejam precursores desta mudança.

A seguir segue algumas diretrizes e enunciados que possam nortear nosso trabalho daqui por diante.

Gbà tiwa tó se ìdúpé ní orúko CODENE – “Aceitem o nosso agradecimento em nome do CODENE”.

Gbà tiwa tó se ìdúpé ní orúko do povo negro gaúcho – “Aceitem o nosso agradecimento em nome do povo negro gaúcho.

Axé.

José Antonio dos Santos da Silva – Militante do Movimento Negro;
Membro da Executiva Nacional e Estadual da União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO;
Presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul – CODENE;
Membro da Coordenação Política Nacional e Estadual do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil – CONNEB.
www.joseantoniodossantosdasilva.blogspot.com

Luiz Osmar Mendes – Sociólogo pela UFRGS; Especialista em Educação pela UFRGS; Coordenador Adjunto da Comissão Estadual Contra a Discriminação Racial/CECDR-CUT-RS; Secretário de Comunicação do Cento Cultural Cândido Velho – Guaíba; Coordenador da Comissão Temática de Educação do CODENE.

*Foto: Paulo Ricardo Boca/Santa Maria-RS