Nesta terça-feira, 13 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7198/02, do Senado Federal, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

A Revolta ocorreu em protesto contra os castigos físicos que eram impostos na Marinha brasileira, no início do século passado. Os marinheiros também reclamavam das condições de trabalho e dos alimentos estragados que lhes eram oferecidos.

A matéria voltará ao Senado Federal, por ter sido emendada (Emenda: Dê-se ao caput do art. 1° do projeto a seguinte redação: "Art. 1° É concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais particpantes do movimento, com o objetivo de restaurar o que lhes foi assegurado pelo Decreto n° 2.280, de 25 de novembro de 1910.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS, 14 de maio de 2008.
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"Decreto Legislativo N. 2280 de 25 de novembro de 1910 -

O presidente da República dos Estados Unidos do Brasil faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte resolução:

Art 1o É concedida anistia aos insurretos de posse do navio dos navios da Armada Nacional se os mesmos dentro do prazo que lhes for marcado pelo governo, se submeterem às autoridades constituidas;

Art 2o Revogam-se as disposições em contrário.

- Presidente Hermes da Fonseca" - A Tribuna, 26 de novembro de 1910.
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O objetivo do Projeto é restaurar os direitos que foram assegurados aos revoltosos pelo Decreto 2280, de 1910. Naquele ano, dois dias depois de publicada a anistia ao movimento, o Governo traiu o acordo tácito que deu origem ao Decreto. Promoveu demissões, prisões e castigos, que resultaram nas mortes de vários rebelados.

A anistia prevista no Projeto produzirá amplos efeitos, inclusive em relação às promoções a que teriam direito os anistiados, se tivessem permanecido em serviço ativo, e em relação ao benefício da pensão por morte.

Envolta em simbolismo, esta matéria aqui votada, tem como autora a Senadora Marina Silva (PT-AC).

A Revolta da Chibata teve como conseqüência a abolição dos castigos físicos na Marinha. Em depoimento em 1968, João Cândido Felisberto relatou que não conseguia emprego e foi perseguido até na Marinha Mercante, tendo vivido da pesca por 40 anos. Ele ficou conhecido como Almirante Negro.

A Revolta teve início na madrugada de 23 de novembro de 1910, em resposta ao castigo de 250 chibatadas sofrido pelo marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes. Sob o comando de João Cândido, amotinaram-se as tripulações dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, como também dos cruzadores Barroso e Bahia, reunindo mais de dois mil revoltosos. A cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, foi mantida por cinco dias sob a mira de canhões.

O nome de João Cândido representa uma luta pela dignidade humana.