Quilombolas – Assinemos a petição de Boaventura de Sousa Santos!

Por racismoambiental, 10/05/2010 11:50

Ainda está em tempo, para quem não o fez! Abaixo, a carta de Boaventura aos Ministros do STF e o link para assinar a petição. Vamos participar desta luta! T.P.

Aos Ministros do STF

Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal brasileiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal(PFL), atualmente denominado como Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil.

Dados os desafios que o tema põe aos avanços no domínio do aprofundamento da democracia e da justiça histórica que a sociedade brasileira experimentou na última década, tomei a iniciativa de submeter à consideração pública esta abaixo-assinado a enviar a Sua Excelência o Presidente do STF.

Boaventura de Sousa Santos

Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison

Global Legal Scholar da Universidade de Warwick

Link para assinar a petição: http://www.PetitionOnline.com/quilombo/petition.html.

Carta de Boaventura, a ser assinada:

Diante das polêmicas relativas às demarcações de territórios quilombolas, imputando às comunidades negras inúmeras “falsidades” e aos antropólogos “oportunismo”, e pondo em questionamento as políticas públicas de reconhecimento de direitos constitucionais, às vésperas de julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), os abaixo assinados vêm declarar o seguinte: Continue lendo… 'Quilombolas – Assinemos a petição de Boaventura de Sousa Santos!'»