CNPJ n° 04.572671/0001-88 - Inscrição Municipal n° 202922-28   -   Registro SJDS n° 312073

Porto Alegre, 28 de março de 2010.

Senhor Presidente.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, a UNEGRO – União de Negros pela Igualdade no RS vem por meio deste, após contato com o Sr. Carlos Alberto Junior, ouvidor da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Gabinete da Presidência da Republica, propor a realização por esta Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS a realização de Audiência Publica para tratar dos seguintes temas, que envolvem violência de Policiais Militares no nosso Estado contra jovens negros:

1.    O assassinato no dia 11 de março do corrente ano, do jovem Tairone da Silva, de 17 anos, pelo Policial Militar Alexandre Camargo Abe, de 29 anos; e

2.    As agressões sofridas pelo Estudante do Curso de História da UNIPAMPA de Jaguarão, Helder Santos e seus colegas, abordados pelo Soldado Osni e Sargento Ávila.

Importante convocar para esta Audiência:

1.    Ministério Público Federal;

2.    Ministerio Público Estadual;

3.    SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

4.    Comando Geral da Brigada Militar;

5.    Comandos Regionais da Brigada Militar de Osório e Jaguarão;

6.    Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos;

7.    Secretaria de Segurança Pública;

8.    Comissões das Câmaras Municipais de Direitos Humanos dos Municípios de Osório e Jaguarão;

9.    Entidades ligadas aos Direito Humanos.

Prende-se nossa solicitação ao avanço da repressão violenta dos órgãos de segurança ou seus representantes em nosso Estado, a população negra e principalmente a sua juventude.

Não podemos aceitar que num Estado de direitos e no avanço das conquistas das políticas públicas de inclusão social e de maior oportunidade ao povo negro, a violência contra o nosso povo continue avançando.

Vários são os avanços que o movimento negro gaúcho e brasileiro tem alcançado nos últimos anos e em resposta a isto, temos cada vez mais repressão dos setores conservares e racistas de nosso Estado.

Por tanto, acreditando que o parlamento gaúcho não legisle apenas para uma parte de sua população gaúcha, solicitamos a realização desta Audiência Pública o mais breve possível.

Certos de podermos contar com Vosso apoio, apresentamos protesto de apreço e estima.

Atenciosamente,

José Antonio dos Santos da Silva

Secretário Geral.

Ao Exmº Senhor Deputado.

MIKI BREIER

MD. Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do RS.

Nesta Capital.

Contato:

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