A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde – CNS,  pactuada na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e publicada no Diário da União em 14 de maio de 2009 – Portaria 992. Esta Política está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana. Reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, considerando o princípio da igualdade, associado ao objetivo fundamental de conquistar uma sociedade livre de preconceitos e desdobra-se no princípio da equidade, como aquele que embasa a promoção da igualdade a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica para superá-las. Em saúde, a atenção deve ser entendida como ações e serviços priorizados em razão de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos da população. No município de Porto Alegre, não diferentemente do resto do país, a população negra está em condições especiais de vulnerabilidade e têm apresentado dados de saúde desiguais que evidenciam as iniqüidades em saúde. O risco de incidência de AIDS, Sífilis, Tuberculose, Mortalidade Materna, Mortalidade de jovens por causas externas(homicídios) por raça/cor demonstra que para a população negra é mais que o dobro em comparação a população branca. (Boletim Epidemiológico nº44, CGVS/SMS/Porto Alegre).

EIXO 1: Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS

DIRETRIZ: Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em Porto Alegre.

Propostas:

1- Realizar previsão orçamentária e destinar recursos financeiros específicos para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

2 - Garantir a inserção dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde.

3 – Identificar as necessidades de saúde da População Negra considerando as oportunidades e os recursos estabelecendo estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

EIXO 2: A Política de Saúde na Seguridade Social

DIRETRIZ: Reconstruir o Conselho Nacional da Seguridade Social

Proposta: Realizar conferências de Seguridade Social, nas três esferas de gestão.

EIXO 3: Participação da Comunidade e Controle Social

DIRETRIZ: Garantir a participação dos grupos populacionais em vulnerabilidade social no controle social

Propostas:

1. Garantir uma vaga para cada grupo populacional em vulnerabilidade social nos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde.

2. Garantir a realização de um encontro anual para discutir as transversalidades das temáticas dos grupos populacionais em vulnerabilidade social nas três esferas de gestão.

3. Criar mecanismos de divulgação dos espaços de controle social para os grupos populacionais em vulnerabilidade social nas três esferas de gestão.

EIXO 4: Financiamento e relação público X privado

DIRETRIZ: Garantir recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde visando à inserção das especificidades de populações vulneráveis pelo pertencimento racial/étnico e de gênero (população negra, mulheres, indígena, cigana) na atenção a saúde.

Propostas:

1. Incluir no planejamento plurianual do município de Porto Alegre a previsão de recursos orçamentários para desenvolver ações que garantam a inserção das especificidades de populações vulneráveis pelo pertencimento racial/étnico e de gênero (população negra, mulheres, indígena, cigana) na atenção a saúde (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual LOA).

2. Garantir recursos financeiros próprios e de terceiros para viabilizar ações de educação continuada e permanente a todos os trabalhadores, prestadores de serviços e agentes do controle social para capacitação nos  temas das especificidades de populações vulneráveis pelo pertencimento racial/étnico e de gênero (população negra, mulheres, indígena, cigana).

3. Destinar recursos humanos e financeiros para avaliar e monitorar a inserção e a efetividade do quesito raça /cor em caráter permanente, bem como, a produção de dados que informem a condição de saúde das populações em situação de vulnerabilidade social pelo pertencimento racial/étnico (população negra, indígena, cigana).

4. Instrumentalizar as áreas técnicas da Secretaria Municipal da Saúde e gestores, através de seminários, oficinas, grupos de estudo e de trabalho, em interface com as outras Secretarias a fim de inserir no planejamento de ações e atender as especificidades das populações em situação de vulnerabilidade social pelo pertencimento racial/étnico (população negra, indígena, cigana).

EIXO 5: Gestão do Sistema e Pacto pela Saúde

DIRETRIZ: Defender o SUS como política de Estado e responsável pela maior inclusão social do país.

Propostas:

1.  Incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico em Saúde da População Negra;

2. Promover o reconhecimento de saberes e práticas populares de saúde, incluindo aquelas preservadas pelas religiões de Matriz Africana.

3. Implementar ações de combate ao racismo institucional e à redução das desigualdades de gênero, bem como instituir processo de monitoramento e avaliação destas ações.

4. Desenvolver processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades étnico/raciais e de gênero na atenção à saúde.

EIXO 6: Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde

DIRETRIZ: Incrementar a gestão do trabalho e educação permanente no município de Porto Alegre

Propostas:

1. Criar uma Política de Municipal de educação permanente que garanta os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

2. Garantir nos processos de ensino e pesquisa as especificidades dos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social  e  racial.

3. Investir na qualificação da relação com as instancias de participação e de representação dos trabalhadores e do Controle Social.

* Material construído no Seminário Temático Saúde da População Negra - preparatório para Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre em 30 de abril de 2011, realizado pela Secretaria Municipal  de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Porto ALegre. 

Elaine Oliveira Soares

Coordenadora Área Técnica de Saúde da População Negra

ASSEPLA/SMS/Porto Alegre

Fone: 51-3289.2714/9645.2556