PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

Sobre a confirmação do assassinato do menino Juan Moraes, no Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar:

1 – É inaceitável o homicídio bárbaro de uma criança em qualquer situação. A evidência do envolvimento direto de agentes públicos, que têm a obrigação de zelar pela segurança da população, torna o episódio ainda mais revoltante.

2 – Desde que foi notificada do caso, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem cumprindo com o seu papel, acompanhando a investigação e oferecendo proteção à vida dos familiares de Juan. Estes permanecerão sob proteção federal enquanto houver risco à sua integridade física.

3 – O governo brasileiro não tolera esse tipo de crime contra qualquer ser humano. A situação se agrava por se tratar de uma criança que é, segundo a Constituição Federal, prioridade absoluta, que implica primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

4 – A expectativa da sociedade brasileira é que sejam tomadas todas as medidas para que os responsáveis não fiquem impunes. Nesse sentido, é fundamental que o governo do estado do Rio de Janeiro atue de forma firme e competente para identificar os responsáveis, a exemplo do que fez no afastamento do delegado que acompanhava o caso e agiu inadequadamente diante dos fatos. O governo federal acompanhará de perto os desdobramentos para garantir justiça e evitar a impunidade.

Brasília/DF, 6 de julho de 2011.

Maria do Rosário Nunes

Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidenta da Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente