Acórdão do STF: Piso salarial do magistério é constitucional

O STF reconheceu a constitucionalidade do piso salarial do magistério, que deve ser aplicado ao vencimento básico de professores de escolas públicas de todo o país, por até 40 horas semanais de serviço, com 2º grau de formação.

Este é o primeiro grande passo para a valorização da profissão dos trabalhadores da educação. Com isso, nossos jovens serão mais atraidos para a profissão. O valor do piso foi fixado em R$ 1.187,00 pelo MEC, para 2011. Entretanto, as entidades de educadores discordam dos cálculos, que levou a este novo valor divulgado pelo MEC.

De acordo com a legislação, o piso deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno, estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental urbano.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que aponta piso de R$ 1.597, com aumento de 21%. “No nosso entendimento, a base de cálculo de reajuste usada pelo ministério está errada”, afirma o presidente da entidade, Roberto Leão.

a) Carceron