Por Fernanda Lopes

Os vereadores de Salvador aprovaram na última quarta-feira (24), com unanimidade, o projeto de lei que garante à população negra da cidade cota de 30% para concursos realizados no município. Para que se torne lei, o projeto deverá ser analisado e sancionado pelo prefeito, João Henrique Carneiro.

O projeto, proposto pelo vereador Gilmar Santiago (PT), tramitava na Câmara desde 2009. Salvador é um município onde os negros formam a maioria da população, porém, representam minoria nos cargos públicos, por isso, a proposta inicial é que a reserva fosse de 50%. Mas, o projeto só foi aprovado, após emenda apresentada pelo vereador Alcindo da Anunciação que reduziu esse percentual para 30%.

O prefeito João Henrique tem até 15 dias para vetar ou sancionar o projeto de lei, caso seja vetado, a câmara retomará as discussões. Se sancionado, a lei passa a vigorar no próximo concurso público. Além do projeto municipal, tramitam na Assembléia Legislativa propostas para que as cotas sejam estabelecidas em todo o Estado.

Estatuto da Igualdade Racial – Apesar de não existir lei nacional sobre reserva de vagas em concursos por raça, o Estatuto da Igualdade Racial reforça a promoção de oportunidades nessas contratações do setor público, caracterizando-as como políticas de promoção da Igualdade Racial. Desde 2002, instituições de vários estados tomaram essa iniciativa por meio de leis estaduais ou municipais.

As cotas nos concursos públicos prevêem a inclusão do negro em todos os órgãos da administração pública direta e indireta. Com sua instituição, em vinte anos, os negros terão presença de pelo menos 20% em todos os postos de trabalho público.

Conheça os estados e municípios que adotam o sistema de cotas para negros em concursos públicos:

2002 – Piracicaba/SP (20%);

2003 – Paraná/PR (10%);

2003 – Porto Alegre/RS (12%);

2004 – Vitória/ES (30%)

2004 – Criciúma/SC ( 20%)

2005 – Betim/MG (15%)

2007 – Colombo/PR (15%)

2008 – Viamão/RS (44%)

2011 – Mato Grosso do Sul (10%)

2011 – Rio de Janeiro (20%)

Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.