COMITÊ GAÚCHO EM DEFESA DO PRÉ-SAL

O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal reuniu-se nesta segunda-feira 19 e definiu a agenda da mobilização que acontecerá amanhã, durante o desfile do 20 de setembro, que antecederá ato de entrega do “Manifesto aos Senadores e Deputados da importância da apreciação com urgência do veto ao Art. 64 da Lei 12.351/10, que estabelece regime de Partilha para o Pré-Sal e cria o Fundo Social, e propor concomitante aperfeiçoamentos à legislação aprovada.”.

Hoje temos um novo marco regulatório para a exploração e produção de petróleo do PRÉ-SAL com significativas conquistas sobre a situação anterior. No entanto, graves distorções foram introduzidas no Congresso ao projeto original do Executivo, como o estabelecimento do ressarcimento em petróleo ao Consórcio Explorador do valor dos royalties pagos, e a manutenção da não equanimidade de sua distribuição entre os Entes Federados, que não constava do projeto original

O documento aponta os importantes avanços obtidos e que necessitam ser defendidos para garantir sua efetiva e total implantação, como: O Regime de Partilha; a criação do FS - Fundo Social, o reconhecimento e a valorização da PETROBRAS, designando-a como única operadora de toda a província do PRÉ-SAL. A defesa do CONTEÚDO NACIONAL mínimo no que for necessário para a exploração desse petróleo. A defesa da PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A – PPSA – para a administração dos Contratos de Partilha de Produção, fiscalizar a apropriação do “petróleo custo” e gerenciar a venda do “petróleo lucro” da Uniao. O fortalecimento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, a quem caberá decidir quais áreas serão leiloadas para a exploração e onde a PETROBRAS atuará de forma exclusiva.

A UNEGRO/RS – União de Negros pela Igualdade, representada pelo seu Secretário Geral o Sr. José Antonio dos Santos da Silva, faz parte do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal e convida para que as demais Entidades ligadas ao movimento social negro e aos diversos movimentos sociais assinem o manifesto e acompanhem as reuniões.

Àse.