Polêmica
com Luiz Fux alerta Senado sobre impeachment de ministro do STF
O ministro Luiz Fux admite périplo em
busca de vaga ao STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Luiz Fux encontra-se na alça de mira de parlamentares tanto da oposição quanto
da base aliada. Fux encontra-se sob fogo pesado, após afirmar a jornalistas que
pediu a autoridades dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff para ser indicado à Corte Suprema. Segundo o ministro-chefe da
Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em recente
entrevista, “sem que ninguém o perguntasse”, Fux garantiu que “mataria no
peito” o julgamento dos líderes de esquerda envolvidos na Ação Penal (AP) 470,
encerrado na semana passada com todos os votos do ministro
contrários aos réus.
Segundo Gilberto Carvalho,
no programa É Notícia do canal aberto Rede TV,
apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Fux o procurou e disse que o
processo do ‘mensalão’ “não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição
muito clara”. Antes, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha
de S. Paulo, Fux confessou que pediu apoio aos ministros Palocci, Delfim
Netto, ao líder sem-terra João Pedro Stedile, ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) e
ao governador Sergio Cabral (PMDB), do Rio. Este último se beneficiou com a
decisão de Fux de impedir que o Congresso, por meio de uma manobra técnica,
votasse os vetos aos royalties do petróleo.
Sobre o assunto, o
jornalista Mauricio Dias, na revista semanal de esquerda Carta Capitalquestiona
a decisão do ministro Fux, que beneficiou Sergio Cabral: “Caso a Câmara
aprovasse uma lei pela qual o Supremo Tribunal Federal fosse obrigado a julgar
os processos na ordem cronológica de ingresso, o que aconteceria? Muito
provavelmente o STF diria tratar-se de indevida intromissão na sua regulação
interna. Como pode o Ministro Fux intervir no regimento do Congresso ao
declarar inconstitucional a aprovação do pedido de urgência para os royalties?
No gabinete dele os processos são despachados por ordem de chegada? Ou será que
urgência só existe para o Judiciário, não para o Legislativo e o Executivo?”.
Autoritário
Na mesma linha de Maurício Dias, o
sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, classifica o
ministro de “autoritário”. Em artigo também publicado na edição de Carta
Capital que circula nas bancas de jornal e revistas, “o pensamento
autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e
suas ideias, mais consistentes. Seus formuladores, mais respeitados e maior sua
influência na vida nacional. Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral,
Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha
e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal”.
“Seus sucessores
contemporâneos são de dar pena. Salvo as exceções de praxe, faltam-lhes educação
e estilo. Substituíram a disposição para o debate pela ofensa e a repetição de
lugares-comuns. São ignorantes. O que os une aos antigos são as convicções que
compartilham. A começar pelo que mais distingue o autoritarismo ideológico: a
certeza de que a democracia pode ser boa no plano ideal, mas é irrealizável na
prática. No mundo real, o povo seria incapaz de se governar e precisaria das
elites para orientá-lo. Sem sua proteção paternal, se perderia”, acrescenta
Coimbra.
Para o sociólogo, “diferentemente
do passado, muitos dos autoritários da atualidade se abrigam na mídia
conservadora. Sem a proteção que recebem de seus veículos para falar alto e se
exibir como valentes, não existiriam. Mas há autoritários hoje no mesmo lugar
em que, no passado, militaram vários: no Judiciário e cargos afins. Alberto
Torres foi ministro do Supremo Tribunal Federal, Oliveira Vianna, do Tribunal
de Contas da União, e Francisco Campos foi consultor-geral da República”.
“O julgamento do ‘mensalão’
tem sido um momento privilegiado para conhecer o pensamento autoritário atual
em maior detalhe. Seus representantes na mídia estão esfuziantes. O andamento
do processo no Supremo Tribunal Federal foi melhor que a encomenda. No fundo,
todos sabiam quão frágil era a denúncia montada pela Procuradoria-Geral da
República. A alegria de ver expoentes do ‘lulopetismo‘ condenados os
enche de entusiasmo. Querem revidar em compensação a tudo que os entristeceu
nos últimos anos. Quantas vezes foram forçados a se desdizer? Quantas projeções
furadas fizeram? Quantos amigos na oposição tiveram de consolar?”, questiona.
Coimbra lembra que “não
tínhamos tido, até recentemente, a oportunidade de ver, com clareza, o
autoritarismo existente no STF. Era um tribunal predominantemente discreto, que
trabalhava longe dos holofotes. Vez por outra aparecia, mas para se pronunciar
a respeito de questões específicas, ainda que nem sempre de maneira apropriada.
Agora, não. Fez parte do pacto da mídia conservadora com a Corte a mudança
radical desse padrão. As luzes foram acesas, os microfones ligados e os
repórteres postos a serviço. Tudo o que os ministros dissessem seria ouvido,
registrado e divulgado, com pompa e fanfarras”.
“E eles se puseram a falar.
Ao longo do julgamento, à medida que liam seus votos, vimos quão parecidas são
as ideias de quase todos com aquelas dos autoritários de 100 anos atrás. No mês
passado, Luiz Fux aproveitou a visibilidade de orador na posse de Joaquim
Barbosa na presidência do tribunal para apresentar algumas das suas. Tomemo-las
como ilustração do que pensam por lá. O discurso de Fux foi extraordinário. Até
no que revelou da cumplicidade que se estabeleceu entre a mídia e o tribunal. É
pouco provável que fosse tão assumidamente autoritário se não se sentisse
amparado pelos correligionários na mídia. Ficou famosa sua tortuosa formulação
de que seria natural que o Judiciário se tornasse mais ativo, para intervir na
“solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova
configuração da democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria e
do jogo político desenfreado”, acrescentou.
Para o sociólogo, “parece
que Fux imagina ter feito uma descoberta. Que haveria uma ‘nova configuração da
democracia’, sabe-se lá o que isso seja, que exigiria deixar de lado o ‘primado
da maioria’ e o tal ‘jogo político desenfreado’. Nada há, entretanto, de
original no diagnóstico e no receituário. Antes dele, outros autoritários
haviam chegado ao mesmo lugar. Todos, de antes ou recentes, têm a mesma aversão
à vontade das maiorias. No fundo, acreditam que o povo não está ‘preparado para
a democracia’. Que exige ‘homens de bem’ para guiá-lo, livrando-o dos
‘demagogos’. Todo autoritário é antidemocrático, quer frear o ‘jogo
desenfreado’. E se imagina ungido da missão de fazê-lo, pela sua autoatribuída
superioridade em relação ao cidadão comum. Talvez por desconhecer de onde vêm
as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar
sendo ‘novo’. É tão velho quanto a Sé de Braga”.
Impeachment
Diante do fogo cruzado, no qual
integrantes da oposição ao governo federal também questionam os últimos
pronunciamentos do ministro, o jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador
de um jornal da rede de TV aberta Record, e editor do blog Conversa
Afiada adiantou, nesta terça-feira, que na volta do recesso
parlamentar, o Senado deverá votar o impeachment do ministro
do STF Luiz Fux.
Amorim, em texto publicado
na véspera, questiona: “Os votos do Ministro Fux estão irremediavelmente sob
suspeita. O depoimento de Gilberto Carvalho o incrimina de forma inequívoca.
Como é que um ‘candidato’ (…) a Ministro do Supremo visita um Ministro de um
Governo petista e promete a este Ministro petista que ‘tomaria uma posição
muito clara’ num processo que ‘não tinha prova nenhuma’ e incriminava líderes?
Onde é que nós estamos? Com quem mais ele fez campanha? Com o Daniel Dantas?
Com o Padim Pade Cerra?”.
“Não cabe nem julgar se essa
promessa de “matar o mensalão (o do PT) no peito” foi decisiva para ser
indicado. O que importa é que a “campanha” é inequivocamente espúria. Desonra o
Supremo. Não importa saber se ele “não entregou” o que prometeu. E quando o PiG
(Partido da imprensa Golpista) começou a votar, ele amarelou. Amarelou e
ingressou de armas, bagagens e caderno telefônico nos Chinco Campos (redator da
“Polaca”, a Constituição ditatorial de 1937). O que importa é o processo, é o
meio. É a tecnologia de chegar ao mais alto posto da Magistratura”, afirma.
Paulo Henrique Amorim lembra
que “o Senado perdeu a histórica oportunidade – na verdade, o seu Presidente,
José Sarney – de abrir um processo de impeachment de Gilmar
Dantas (o jornalista Ricardo Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar
Dantas), tal qual proposto com argumentos irrefutáveis pelo Dr Piovesan. Onde
estão os petistas do Senado? O Suplicy, o Pinheiro, o Vianna? Ou ali só se
salvam o Collor e o Requião, que denuncia o Golpismo com todas as letras? Se o
Senado – o único instrumento constitucional de censura a um ministro do Supremo
– se calar diante das promessas de campanha do Ministro Fux estará aberto o
caminho para campanhas similares preencherem as vagas do trânsfuga Ayres Britto
e do decano Celso de Mello, aquele que o PiG quer transformar em mentor
intelectual do presidente Joaquim Barbosa”.
“O Requião diz que o
Congresso transformou-se numa ameba, porque tem o rabo preso. O Collor
denunciou um Procurador Geral que chama de chantagista e prevaricador, como
quem pregasse no deserto. Tem o PT vermelho, do Marco Maia, que disse não ao
Barbosa e, certamente, contribuiu para que a Democracia caísse na cilada do
Gurgel. Mas, tem também o PT amarelo, o ‘Odarelo‘. Esse PT Odarelo é
o que, aparentemente, predomina no Senado. E, nesse intervalo natalino, o
próximo Ministro do Supremo deve estar a prometer ao Felipão, ao Faustão e ao
Gilberto Carvalho que vai ‘matar os tucanos’ com um tiro no peito”, concluiu
Paulo Henrique Amorim.
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