CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA PARA A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE REVISÃO DURBAN
I – ANTECEDENTES
A diversidade apresenta-se como uma das mais relevantes questões para a democracia no nosso tempo. Os Estados democráticos têm reiterado em diversas oportunidades a total incompatibilidade entre racismo e democracia.
A última década do século que se encerrou foi marcada por um intenso debate sobre o tema e, principalmente, pela afirmação da necessidade de medidas urgentes para intensificar o combate ao racismo onde quer que ele se apresente.
Esse apelo vem seguido de igual necessidade de inclusão de políticas de promoção da igualdade étnico racial na agenda da democracia, cabendo aos Estados a iniciativa de transformar essas políticas em novas modalidades de políticas públicas na perspectiva da inclusão de segmentos étnicos e raciais historicamente vulnerabilizados.
As Nações Unidas participam desse esforço com iniciativas em vários níveis, com destaque à III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, África do Sul, em 2001.
Os preparativos no hemisfério para participação naquele evento e os posteriores Declaração e Plano de Ação dele resultantes implicaram na criação no âmbito de vários Estados de políticas que dessem conseqüências às recomendações contidas nos documentos. É assim que podemos registrar atualmente várias iniciativas em diferentes países das Américas no âmbito do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial.
Neste início de século, já não se trata mais de colocarmo-nos de acordo com a premissa geral da incompatibilidade entre democracia e racismo, mas de articular diferentes iniciativas governamentais consignadas em políticas públicas de tal forma que possamos, através da troca de experiência e da identificação das melhores práticas, criar mecanismos de monitoramento e avaliação dessas políticas marcadas pela qualidade técnica, expressão política e participação democrática.
Reiterando nosso compromisso com a agenda regional e partindo do necessário pressuposto do interesse de vossa Instituição, vimos pelo presente apresentar o Projeto Geral da Conferência Preparatória para a Conferência Mundial de Revisão Durban.
II - OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA
O objetivo principal da Conferência Preparatória para a Conferência Mundial de Revisão Durban é de avaliação do processo pós-Durban nos planos nacional, regional e universal, incluindo o exame das formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, por meio de umprocesso transparente, colaborativo e inclusivo. O objetivo principal de avaliação desdobra-se nos seguintes objetivos específicos:
a) Identificar medidas e iniciativas concretas de combate a todas as manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas para fortalecer a implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban;
b) Avaliar a efetividade dos mecanismos existentes de seguimento da Conferência de Durban, assim como outros mecanismos relevantes das Nações Unidas que lidam com a questão do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando a seu aperfeiçoamento e fortalecimento;
c) Promover a ratificação e implementação universal da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a devida consideração das recomendações do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial;
d) Apoiar a negociação do Ante-projeto da Convenção Interamericana Contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância no âmbito da Organização dos Estados Americanos;
e) Identificar e compartilhar boas práticas alcançadas na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
III - METODOLOGIA
De acordo com decisão do Comitê Preparatório da Conferência de Revisão de Durban do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACDHNU), só será realizada a Conferência governamental. Tendo em vista a importância da relação com a sociedade civil, o governo brasileiro, reafirmando o compromisso assumido na Conferência Regional das Américas em 2006 apoiará junto com as Agências das Nações Unidas e outras Agências de Fomento a realização de uma Conferência da Sociedade Civil das Américas. A Conferência da sociedade civil precede a governamental, posto que tem como finalidade, além de oportunidade para a discussão de temas específicos e contribuição com o alcance dos objetivos arrolados neste projeto, a apresentação de documento com as propostas da sociedade civil aos governos da região.
A Conferência governamental está enquadrada no Acordo Sede, firmado entre o Governo brasileiro e as Nações Unidas, que estabelece as regras de cooperação e infra-estrutura, conforme descrito no Anexo I do referido Acordo. O ACDHNU, a SEPPIR e o Ministério das Relações Exteriores assumirão os custos referentes a essa Conferência.
Cabe ao Estado Brasileiro, como sede da Conferência Governamental, e à ONU, como organismo responsável pela promoção dessa iniciativa, a sua Coordenação Geral, a articulação e o incentivo à participação institucional dos demais Estados Americanos e das organizações multilaterais pertinentes. A convocação será feita pela ACDHNU, a SEPPIR e o Ministério das Relações Exteriores.
O Estado brasileiro reconhece a importância da participação da sociedade civil para o pleno êxito da implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban. Por esta razão, na condição de Estado-sede da Conferência Preparatória à Conferência Mundial de Revisão de Durban, pretende contribuir para o provimento de aspectos básicos de infra-estrutura, a fim de assegurar a qualidade da Conferência prévia da sociedade civil à Conferência governamental.
Reconhecendo-se serem as próprias organizações da sociedade civil as responsáveis, a priori, pela preparação da referida conferência prévia, apresenta-se a seguinte proposta, com o único intuito de colaborar com o processo organizativo.
Infra-estrutura:
O Estado brasileiro colocará à disposição da sociedade civil, nos dias 13 (noite), 14 e 15 de junho de 2008, espaço com capacidade para 300 pessoas. Estará garantida, assim, a infra-estrutura básica em termos de salas e auditórios para as atividades deste encontro prévio. Ademais, será igualmente oferecido um grupo de profissionais encarregado do serviço de interpretação, no intuito de assegurar a qualidade da comunicação entre os representantes ali presentes.
Despesas com deslocamento, hospedagem:
Despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, dentre outras, correrão por conta dos próprios participantes. Será, todavia, disponibilizado pela SEPPIR ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas um total de 100 bolsas, que financiarão, a critério do Alto Comissariado, a participação de representantes da sociedade civil brasileira. Não haverá aporte de outros fundos do ACDHNU para bolsas. Outras agências de fomento poderão financiar tais despesas para um certo número de representantes da sociedade civil, mas ainda não existe uma garantia quanto a isso, tampouco indicação sobre quantidades e valores.
Estrutura de Organização
Coordenação Geral:
A Coordenação Geral será a instância tripartite composta por representantes do Governo brasileiro, do Grupo Interagencial de Gênero e Raça das Nações Unidas no Brasil e da Secretaria Executiva da Sociedade Civil. Estará encarregada de coordenar a execução dos recursos oficiais alocados para a organização da Conferência prévia da sociedade civil.
Comissão Organizadora da Sociedade Civil:
A Comissão Organizadora será composta por 21 representantes da sociedade civil, sendo 14 representantes de organizações sediadas fora do Brasil e 7 representantes de organizações sediadas em território brasileiro. Congregará preferencialmente representantes de organizações regionais que participaram da preparação da Conferência prévia da Sociedade Civil à Conferência Mundial de Durban, bem como representantes de redes de organizações regionais envolvidas na construção da agenda interamericana de combate à discriminação desde a Conferência de Santiago em 2000, inclusive da Conferência Regional das Américas Sobre os Avanços e Desafios na Implementação do Plano de Ação Contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas ocorrida em 2006.
Consistirá de instância soberana de deliberação sobre questões relativas à atuação da Secretaria Executiva da Sociedade Civil. Estará, ainda, encarregada de promover a articulação, divulgação e difusão das informações sobre todo o processo referente à Conferência Regional das Américas e à Conferência Prévia da Sociedade Civil.
São suas atribuições:
• Definir a Coordenação Geral e a Secretaria Executiva a agenda da Conferência da Sociedade Civil;
• Deliberar sobre as atividades a serem desempenhadas pela Secretaria Executiva;
• Convidar especialistas de diferentes áreas para apoiar a Coordenação Geral e a Secretaria Executiva no processo de construção da Conferência;
• Definir e integrar as diferentes comissões de trabalho;
Secretaria Executiva da Sociedade Civil
A Secretaria Executiva será composta dos sete representantes de organizações da sociedade civil sediadas em território brasileiro integrantes da Comissão Organizadora. Seus representantes executarão as deliberações da Comissão Organizadora e integrará a Coordenação Geral. Junto à Coordenação Geral, terá por atribuição contribuir para a execução dos recursos destinados a apoiar a conferência prévia da sociedade civil, inclusive desempenhando atividades necessárias à organização do evento.
Especificamente, caberá à Secretaria Executiva:
• desenvolver o Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Organizadora;
• apresentar informes periódicos à Comissão Organizadora sobre as ações desenvolvidas;
• apresentar a proposta de programa da Conferência Prévia da Sociedade Civil.
A Secretaria Executiva será eleita no primeiro encontro da Comissão Organizadora, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de maio em São Paulo, SP, conforme agenda abaixo. Uma vez formada, a Secretaria Executiva indicará critérios para a seleção de quatro consultores, que serão financiados pela SEPPIR, aos quais se juntarão outros quatro, a serem financiados pelas Agências da ONU, para compor um Escritório de Assessoria á Secretaria Executiva, em Brasília. Esse Escritório será responsável pela produção de material e por todo o apoio logístico para a Conferência da Sociedade Civil, além da confecção dos documentos das Conferências, em especial o Documento com as propostas da Sociedade Civil aos governos e o Documento-Base da Conferência Governamental.
Está previsto um segundo encontro da Sociedade, desta feita, contando somente com os representantes eleitos para a Secretaria Executiva, a SEPPIR e as Agências do Sistema ONU, com o objetivo de definir os procedimentos de distribuição das bolsas. Esse último encontro será realizado também na capital paulista, na data tentativa de 26 e 27 de maio.
Ademais, está prevista, para o próximo dia 23 de abril, a realização de Reunião com os Ministérios envolvidos com a Conferência, notadamente a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Cultura.
Caso haja disponibilidade de recursos para financiar a oferta de Bolsas de Participação de representantes da sociedade civil na Conferência Prévia, ressalvado o respeito aos critérios de seleção estabelecidos pelas Nações Unidas, caberá ainda à Secretaria Executiva:
• Difundir as informações relativas a estes recursos e os procedimentos a serem seguidos pelos interessados em candidatar-se a uma dessas bolsas;
• Propor à Comissão Organizadora e à Coordenação Geral critérios e procedimentos para a seleção dos representantes e organizações a serem beneficiadas com estes recursos.
• Caso necessário, integrar a equipe responsável pela seleção dos eventuais bolsistas e submeter à Comissão Organizadora a lista final de participantes bolsistas, para referendo ou observações.
Agenda
Ações Data/mês Participantes Objetivo Financiamento
1 Reunião com Ministérios 23 de abril Ministérios envolvidos e SEPPIR Apresentação do projeto de Conferência. Definição da participação dos Ministérios Ministérios
2 I Encontro com SC 6 de maio Sociedade Civil Brasileira, Agências das Nações Unidas e SEPPIR. Apresentação da proposta do Governo sobre a Conferência, eleição da Secretaria Executiva (7) SEPPIR
3 I Encontro com SC 7 de maio Sociedade Civil Internacional,
Secretaria Executiva, Agências das Nações Unidas e SEPPIR Apresentação da proposta do Governo sobre a Conferência, eleição da Comissão Organizadora (14) SEPPIR
4 II Encontro com SC 26 de Maio Secretaria Executiva, Agências das Nações Unidas e SEPPIR. Procedimentos de distribuição das Bolsas SEPPIR/ Agências
5 II Encontro com SC 27 de Maio Secretaria Executiva, Agências das Nações Unidas e SEPPIR Regulação da Agenda ACDHNU/SEPPIR
/Agências
6 Conferência da Sociedade Civil 13, 14 e 15 de junho Sociedade Civil ACDHNU/SEPPIR
/Agências
7 Conferência Preparatória 17, 18 e 19 de junho Governos ACDHNU/SEPPIR
/MRE
IV - DOCUMENTOS ORIENTADORES
• Declaração e Plano de Ação de Santiago
• Declaração e Plano de Ação de Durban
• Relatório da Conferência Regional das Américas, julho de 2006
Será proposto na Conferência governamental Documento-Base para apresentação ao ACDHNU. Esse Documento contará com o aporte da Sociedade Civil, conforme mencionado, como também com a resposta dos países da região ao questionário da ONU sobre os avanços na implementação do Plano de Ação de Durban, que consta do Anexo II deste projeto.
VI – SOLICITAÇÃO DE APOIO
Com base nos custos estimados no Anexo I, apresenta-se a seguinte solicitação de apoio para a realização do II Encontro da Sociedade Civil e da Conferência da Sociedade Civil:
Custeamento do II Encontro da Sociedade Civil, com a participação da Secretaria Executiva, Agências da ONU e SEPPIR, conforme orçamento B, no Anexo I.
Conforme o Orçamento A do Anexo I:
200 Passagens Aéreas Internacionais, (Equipe responsável pelos contatos com os assessores das autoridades convidadas, que cuidará dos tramites de emissão de passagem ida e volta, assim como os dados complementares necessários para liberação dos trechos como, Currículos e etc.).
Transfer In e Out, (recepção das autoridades no aeroporto de Brasília, COM TRANSPORTES para a condução HOTEL/EVENTO/HOTEL/AEROPORTO).
Alimentação, (refeição para as autoridades convidadas e participantes do evento durante os três dias, aproximadamente 300 pessoas “almoço”, definir local, cardápio e coordenar os serviços.).
Hospedagem, (equipe responsável pelo bloqueio de reserva de apartamentos singles, em hotel três estrelas, com meia pensão, distribuição de rooming list, contato com o Hotel etc).
Coquetel de recepção, (Definir local, estrutura, contratação de apresentação cultural “Grupo Musical”, e cuidar de toda estruturação inclusive a segurança).
Contratação de 3 consultores, proficientes, respectivamente, as línguas inglesa, espanhola e francesa para a elaboração de material de divulgação da Conferência e apoio à recepção dos representantes da sociedade civil nacional e internacional
Contratação de 1 consultor para apoiar a confecção do documento base a ser apresentado na Conferência Governamental, nas mencionadas línguas.
Secretariado da Conferência da Sociedade Civil – credenciamento, recepção e papelaria.
Custeamento do Escritório de Assessoria à Secretaria Executiva , conforme Anexo I, Orçamento C.
Parcerias
Parceiros Função na Parceria
SEPPIR Coordenação
Ministério das Relações Exteriores Logística e equipamentos
Unidade Anti-Discriminação do Alto Comissariado/ ONU Bolsas para Sociedade Civil e Apoio de Secretariado
Grupo Interagencial “Gênero e raça” ONU-Brasil Bolsas para Sociedade Civil, Apoio logístico.
Secretaria de Direitos Humanos
Ministério da Justiça
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Secretaria-Geral Iberoamericana
Ministério da Cultura
Outras Agências de Fomento
Anexo I
Orçamento A
CUSTOS ESTIMADOS EM REAIS - 3 DIAS DE EVENTO
Estrutura para 300 bolsas
01 Hospedagem. Diário hotel 03 estrelas c/ café incluso = 100,00 x 150 aptos duplos x 3 diárias ( os convidados compartilharão aptos duplos) 45.000
02 Traslados aeroporto/hotel/evento/aeroporto 20.000
03 Alimentação – almoço e jantar x 3 dias x 2 refeições dia x 300 36.000
04 Locação de espaço para o evento
Salas / Salões e auditorio - por 3 dias 200.000
05 Equipamentos
audio / Visual 60.000
06 papelaria
Pastas / Blocos / Canetas / crachás/ botons / certificados X 300 10.000
07 Apresentação Cultural
Grupo Musical / Folclore 8.000
08 Coquetel
Abertura e Encerramento x 300 pessoas 4.000
09 Material de divulgação
Bunners / Cartazes / Foulders / out door 10.000
10 Tradução Simultanea
Espanhol / Ingles / Frances / Português 50.000
11 Recepção
Recepcionistas Bilingues 15.000
12 gravação e degravação de texto 35.000
13 Sala de apoio e comunicação ( 10 pontos de internet) 8.000
14 Equipamento
Retroprojetor / computadores/flipcharter/projetores 8.000
15 Passagens aéreas nacionais – 100 X R$ 800,00 80.000
16 Passagens internacionais - 200 X R$ 1.500,00 300.000
TOTAL ESTIMADO R$ 889.000
Orçamento B
CUSTOS ESTIMADOS EM REAIS - 03 DIAS DE EVENTO
Reunião Secretaria Executiva - 30 pessoas.
01 Hospedagem Diárias hotel 03 estrelas c/ café incluso = 100,00 x 3 X 16 aptos. 4.800,00
02 Traslados aeroporto/hotel/evento/aeroporto 5.000,00
03 Alimentação – almoço e jantar x 3 dias x 2 refeições dia x 30 3.600,00
04 Locação de espaço para o evento
Salas / Salões e auditorio - por 3 dias 20.000,00
05 Equipamentos
audio / Visual 5.000,00
06 Passagens nacionais 14 X R$ 800,00 11.200,00
07 Passagens Internacionais 7 x R$ 1.400,00 9.800,00
08 Tradução consecutiva Inglês/Português/Português/Inglês 20.000,00
TOTAL ESTIMADO R$ 68.400,00
Anexo II
Core questions
Question 1: Can you assess the implementation of the Durban Declaration and Programme of Action in your country?
Question 2: Can you assess contemporary manifestations of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance as well as initiatives in this regard with a view to eliminating them in your country?
Question 3: Please identify concrete measures and initiatives for combating and eliminating all manifestations of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance in order to foster the effective implementation of the Durban Declaration and Programme of Action.
Question 4: How would your Government assess the effectiveness of the existing Durban follow-up mechanism and other relevant United Nations mechanisms dealing with the issue of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance in order to enhance them?
Question 5: What are the steps taken by your Government to ratify and/or implement the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination and give proper consideration of the recommendations of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination?
Question 6: Please identify and share good practices achieved in the fight against racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance in your country.
Nenhum comentário:
Postar um comentário