Presidente
da Câmara, Marco Maia (PT-RS) volta a dizer que não irá cumprir decisão do STF
de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 e que
recorrerá à própria corte; "Espero que o Supremo tome uma decisão olhando
para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes".
9 DE
DEZEMBRO DE 2012 ÀS 19:03
247 – O País está "muito próximo" de uma crise
institucional, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS). Numa entrevista concedida à coluna Poder Online, do portal iG, o
deputado volta a dizer que não irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal
Federal de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470.
Num embate
com o relator da ação e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ele declara:
"Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida
que cause uma disputa". Ele afirma que "a lei é clara" e que a
cassação de mandatos de parlamentar só pode ser definida pelo Congresso
Nacional.
Para
Barbosa, porém, a última palavra deve partir do Supremo. "Vamos comunicar
isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos
deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele
parlamentar, ela que arque com a consequência", provocou o ministro, na
última sessão do julgamento.
Leia
abaixo trechos da entrevista publicada neste domingo. Leia a íntegra aqui.
O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no mensalão.
Qual é a sua expectativa?
Espero que
o Supremo Tribunal Federal tome uma posição equilibrada, olhando para a
Constituição e para a necessidade de não se estabelecer uma crise
institucional. Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de
medida que cause uma disputa. A cassação seria um ataque frontal a
Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos poderes.
Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação.
A lei é
clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a
Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse
artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a
prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será
colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio
STF.
E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a perda dos
direitos políticos?
Isso só
vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de mandato de deputado
por condenação criminal é da Câmara em qualquer circunstância. Prefiro
acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não unilateral, que
desrespeite o outro poder.
O país está à beira de uma crise institucional?
Acho que
estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo
mandando cassar imediatamente, qual é a consequência? Não vou tomar decisão que
abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá um grande debate na Mesa e
no plenário.
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