Prezado(a) delegado(a) da Consocial,
O relatório final da 1ª Conferência Nacional
sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Ele é
fruto do seu trabalho e de quase um milhão de brasileiros e brasileiras que de
algum modo se envolveram com esse processo nacional coordenado pela
Controladoria-Geral da União entre 2011 e 2012. Vale lembrar que trata-se do
primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como
transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, mobilizando
2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do
Distrito Federal e contando com a participação direta nos debates de mais de
153 mil pessoas.
Entre as principais propostas da 1ª
Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas
eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal,
a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas
governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório
final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que
tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre
todo o processo conferencial.
Este relatório reflete um amplo processo de
discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas
públicas para prevenir e combater a corrupção. As 80 diretrizes e propostas
priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial e que constam deste documento
servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei,
podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e
federal.
Próximos passos
Agora, é importante que todos os atores da
sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, associações,
ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que
deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas
concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também as encaminhará para
autoridades de todos os poderes, para que conheçam as prioridades que a
sociedade indicou nesta 1ª Consocial. Também estamos sugerindo que estados e
municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que
possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial.
Os desdobramentos das propostas poderão ser
acompanhados pelo site e por meio dos perfis da Consocial nas
redes sociais, que permanecem ativos e por meio dos quais esperamos atrair a
participação de cada vez mais brasileiros e brasileiras para somar esforços
neste trabalho que é de todos nós.
Consulte o Relatório Final da 1ª Consocial e
ajude a divulgá-lo!
Atenciosamente,
Equipe da Consocial
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